A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, através da Administração Fazendária de Leopoldina, realizou na manhã desta quinta-feira (18/05) uma blitz educativa, cujo objetivo foi propiciar a educação fiscal à população.

O tema abordado orienta a população sobre a aplicação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e a importância de mantê-lo em dia.  Além das orientações, foram distribuídos panfletos com detalhes sobre a aplicação do IPVA. 

Segundo Tânia Mara Nogueira Nery, chefe da repartição em Leopoldina, centenas de condutores foram sensibilizados. Ela destacou ainda a importância da função socioeconômica do tributo, sua destinação e aplicação dos recursos, bem como da necessidade do contribuinte estar em dia com suas obrigações, tanto para evitar penalidades, quanto para estar apto a receber o certificado de registro e licenciamento anual do veículo.

O projeto faz parte do Programa de Educação Fiscal Estadual, criado em 1996 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SEF, que firmou um convênio com o Ministério da Fazenda para desenvolver a educação tributária (hoje Educação Fiscal), no estado de Minas Gerais.

Participaram da 'Blitz educativa' os servidores da AF-Leopoldina Patrick Augusto Ribeiro e João Marcos Ladeira Monteiro. Também esteve presente o funcionário público municipal Hélio Luiz Vale de Almeida, lotado na AF de Leopoldina e o auditor fiscal da Receita Estadual Ulisses de Oliveira, da Delegacia Fiscal de Ubá. Eles tiveram o suporte dos policiais militares Sgt Júlio, Sgt Roberto, Cb Weiner, Sd Josilaine e Sgt Amarildo, da 6º Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais, com sede em Leopoldina.


O QUE É O IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis, caminhonetes, motocicletas, ônibus e caminhões, salvo em situações de isenção ou imunidade.

PARA ONDE VÃO OS RECURSOS ARRECADADOS?
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Estado, 40% vão para o município de licenciamento do veículo e 20% são repassados ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
 
QUEM DEVE PAGAR O IPVA?
Toda pessoa física ou jurídica proprietária de veículo automotor. O contribuinte inadimplente está sujeito à cobrança de multa e juros, inscrição em dívida ativa e no cadastro de inadimplentes de obter o licenciamento do veículo.

COMO SE CALCULA O VALOR DO IPVA? 
O valor a pagar é calculado com base no preço de mercado do veículo, sobre o qual se aplica uma alíquota que varia de 1% a 4%. O pagamento do IPVA pode ser feito à vista, com desconto de 3% ou parcelado em três vezes, porém sem desconto.

ONDE E COMO PAGAR O IPVA?
O pagamento pode ser feito nos Agentes Arrecadadores (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica federal, HSBC, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Mais BB, Banco Postal e Casas Lotéricas), informando-se o Renavam do veículo, ou com a Guia de Arrecadação emitida pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: www.fazenda.mg.gov.br
 
Central de Atendimento: 155

Fonte: Jornal Leopoldinense/Com informações: Administração Fazendária de Leopoldina - AF.