Um mês após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar o acionamento da bandeira verde nas contas de luz a partir deste mês, suspendendo a cobrança adicional nas tarifas de energia elétrica, é a vez de a conta de água ficar mais cara. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) informou, nesta quinta-feira, que as contas de água e esgoto terão aumento de 13,9% a partir de 13 de maio. 

O reajuste vem da primeira Revisão Tarifária Periódica da Copasa. De acordo com a Arsae, além do reajuste, a principal mudança trazida por ela é forma como a cobrança é dividida entre os usuários. “A atual política da Copasa considera como mínimo para faturamento o volume de 6 mil litros (6 m³) para todas as categorias”, explica a autarquia. “Dessa forma, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto que grandes consumidores de água acabam sendo custeados por essas unidades com pouco gasto. Isso desestimula a economia devido à impossibilidade de se reduzir as contas através do uso consciente do recurso”, explica a Arsae-MG.

Conforme o órgão, este modelo está sendo substituído pelo faturamento com dois componentes, Tarifa Fixa e Tarifa Variável, de acordo com o volume real verificado. A Tarifa Variável é progressiva, aumentando com o nível de consumo do usuário. Dessa forma, quem não consumir nenhum litro vai pagar apenas a Tarifa Fixa, que custa R$ 26,89 (referente à água e tratamento de esgoto), para a categoria residencial normal. Já quem consumir 5 mil litros (5m3), pagará o fixo mais a quantia relacionada ao consumo. 

“O morador de uma casa com gasto de 2 mil litros (2 m³) de água por mês e tratamento de esgoto deixa de pagar R$ 30,32 e passa a pagar R$ 29,71, uma redução de R$ 0,61 (-2,01%). Já para o consumo de 10 mil litros (10 m³), acima do antigo consumo mínimo, e tratamento de esgoto, a fatura que era de R$ 50,54 sobe para R$ 60,43, um acréscimo de R$ 9,89”, informa a Arsae-MG. “Os beneficiários da Tarifa Social sentirão ainda mais os impactos positivos. Para as mesmas faixas de consumo e serviços prestados, o valor das contas que antes era de R$ 29,10 e R$ 34,36, respectivamente, altera para R$ 17,79 e R$ 41,47. Até dezembro de 2015, cerca de 680 mil famílias foram beneficiadas com a Tarifa Social”, detalha. 

Ainda de acordo com a Arsae-MG, a segunda etapa da Revisão Tarifária será realizada em 2017 para reavaliar as condições de mercado e de custos da Copasa, além da definição dos custos de capital a partir da base de ativos do prestador. Também deverá ser considerada a aplicação dos recursos com Destinação Específica para programas de controle de perdas e proteção de mananciais.

Fonte: Jorna Estado de Minas