Câmara Municipal de Cataguases faz a primeira sessão ordinária do ano

06/02/2018 06:45 em REGIÃO

A Câmara Municipal de Cataguases abre, hoje, terça-feira, 06 de fevereiro, o ano Legislativo, com sua primeira sessão ordinária. No dia seguinte, faz outra reunião para compensar o feriado de Carnaval. As pautas destas sessões foram divulgadas nesta segunda-feira, 05, pela Coordenadora do Legislativo, Ocileni Almeida. A primeira sessão tem previsão de ser mais demorada do que de costume devido ao retorno das atividades. Já a de quarta-feira, deverá ser rápida, graças a uma pauta mais objetiva.

Alguns projetos de lei são destaque nesta primeira sessão ordinária. O primeiro deles (Nº67/2017) promete polêmica. De autoria do vereador Ricardo Geraldo Dias, ele determina que todos os servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com espectro de autismo, tenha sua jornada de trabalho reduzida. De acordo com o que o Site do Marcelo Lopes apurou, a iniciativa é inconstitucional, além de ferir as leis trabalhistas vigentes. Já o projeto Nº75/2017, de autoria do vereador Mauro de Oliveira Ruela, pretende a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município.

Outro importante projeto de lei (Nº76/2017) - este de caráter moralizante - que figura na pauta desta primeira sessão ordinária é do vereador Hercyl Suhurt Salgado. O texto dispõe sobre normas para contratação de pessoas no âmbito do Município de Cataguases proibindo o Poder Legislativo receber projetos de lei de contratação de pessoal nos 180 dias restantes do mandado do prefeito. Encerrando a primeira reunião deverá ser discutido e votado o projeto de lei Nº77/2017 dos vereadores Ricardo Geraldo Dias, Carlos Alberto Silva Barbosa, o Betão do Remo e Jorge Roberto Silva Alves, o Sargento Jorge. O projeto propõe alterar vários artigos e parágrafos da lei nº4.392/2017.......

Na reunião do dia seguinte, os vereadores deverão aprovar a revogação de uma lei que foi aprovada ano passado de forma equivocada, conforme matéria publicada por este Site no dia 26 de dezembro de 2017 (clique aqui para ler a notícia). O texto sancionado pelo prefeito obriga agências bancárias a colocarem películas escuras em suas portas e fachadas. Depois que o assunto foi divulgado pelo Site o prefeito Willian acatou os argumentos dos setores de segurança pública e bancário da cidade e decidiu revogar a lei que deverá ter o apoio de todos os vereadores. Outros dois projetos de lei pretendem modificar parte de leis e o projeto de Lei Complementar Nº02/18, cria dois cargos de Educador Físico e ainda quer alterar Anexo II de Lei Complementar nº4.143/2014, que precisa ser aprovada em duas votações.

Fonte: Marcelo Lopes

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