Municípios perdem com o fim da cobrança da Cide sobre o óleo diesel

04/06/2018 07:35 em REGIÃO

A greve dos caminhoneiros terminou, mas os seus efeitos estão sendo sentidos diretamente sobre os municípios. Isso porque o fim da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o óleo diesel afetará diretamente os cofres de Estados e Municípios, que recebem parte da arrecadação desse imposto.

Uma rápida projeção da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2018 deverão ser vendidos mais de 55,3 bilhões de litros de óleo diesel. Se esse total se concretizar (pode até ser ultrapassado), o governo federal vai arrecadar mais de R$ 2,111 bilhões referentes à Cide do óleo diesel. O impacto para os Estados e Municípios seria respectivamente de R$ 612 e 153 milhões, que não vão receber mais estes recursos.

A Cide é a única das contribuições criadas pelo Governo Federal compartilhada com Estados e Municípios. E de acordo com o artigo 177 da Constituição Federal, 29% do total arrecadado pela União deve ser transferida aos Estados, e dessa parte 25% é destinado aos Municípios, para financiar programas de infraestrutura e de transportes. Sendo que 50% deste recurso são distribuídos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante pela proporcionalidade da população, conforme apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com critérios estabelecidos pelas Leis 10.336/2001 e 10.866/2004.

Para impedir mais esta penalização aos municípios a CNM - Confederação Nacional dos Municípios - defende que os Entes sejam compensados e sugere que a saída para baratear combustíveis venha da redução de outros impostos federais que incidem sobre eles como os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Fonte: Marcelo Lopes

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