Defensoria Pública promove mutirão de reconhecimento de paternidade em Cataguases e Região

22/09/2018 05:57 em REGIÃO

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá a sexta edição do "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação, que será realizada no dia 23 de novembro, em Cataguases e em outras 42 comarcas do interior do Estado, além de Belo Horizonte, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também participa da ação com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Reconhecimento socioafetivo

A novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode já ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Mutirão

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio, na Defensoria Pública em Cataguases, até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Durante o "Mutirão Direito a Ter Pai" serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo. (Foto: Pixabay/Uso livre)

Fonte: Marcelo Lopes/ Sou BH

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