Justiça interrompe processo licitatório de táxi em Cataguases

14/11/2018 06:06 em REGIÃO

O processo licitatório referente à concorrência pública 180/2018, que seria realizada no dia 5 de dezembro, no Salão Nobre do Paço Municipal em Cataguases, para a delegação de serviços de permissão de transporte de táxi para seis vagas ociosas na cidade foi suspenso pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Cataguases. Ele atendeu pedido do sindicato da categoria, que entrou com uma liminar alegando, segundo o Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Soumet Spíndola, que a entidade não foi consultada para a elaboração do decreto que regulamenta o serviço. O advogado disse ainda que a Comissão da qual preside recebeu a informação sobre a decisão judicial na manhã de segunda-feira, dia 12, mesmo dia em que este site divulgava notícia sobre a licitação.

Soumet Spíndola explica que a Procuradoria Geral do Município trabalha, no momento, na elaboração de recurso sobre a liminar, uma vez que, em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia derrubado uma liminar semelhante e sobre o mesmo tema. Ele lembra que o decreto é de iniciativa exclusiva do executivo municipal e que ele vem regularizar o serviço de transporte de passageiro no município, atendendo a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público anteriormente.

Além deste processo licitatório, um outro, também para vagas de táxi, referente à concorrência pública 166/2018, está em tramitação na justiça. Conforme explicou Soumet Spíndola, o processo que estava sendo realizado no dia 6 de novembro chegou a habilitar alguns proponentes, porém um dos interessados, que não havia obtido a habilitação para participar da concorrência, entrou com uma ação liminar na justiça, impedindo que os envelopes com as propostas fossem abertos, interrompendo, portanto, o processo. "Estamos trabalhando na defesa destes dois processos junto ao Poder Judiciário, pedindo a reconsideração com base no TAC e a interposição de recurso junto ao tribunal para dar seguimento a ambos os processos licitatórios", afirmou o advogado.

Fonte: Da Redação/ Marcelo Lopes

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