Prefeito Willian será investigado por Comissão Processante da Câmara Municipal

05/12/2018 06:02 em REGIÃO

O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, será investigado por uma Comissão Processante da Câmara Municipal de Cataguases. O motivo seria o cometimento de irregularidades na contratação da empresa Innovar - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. O tema já vinha sendo debatido havia três sessões consecutivas sem a obtenção de um consenso sobre quais vereadores poderiam votar o pedido de criação da referida comissão. A dúvida buscava definir quais eram os autores da denúncia visto que o Regimento Interno da Casa proíbe o voto do denunciante. Chegou-se a falar em sete, três e apenas um vereador, esta última a tese vencedora.

Após mais de uma hora consumida somente com a leitura da denúncia pelos dois secretários da Câmara que se revezaram ao microfone, os vereadores aprovaram em votação nominal que a denúncia tem apenas um autor - no caso, Ricardo Dias. Em seguida o plenário votou se acatava ou não o pedido de criação da Comissão Processante e a maioria dos vereadores opinou pela sua instalação, com 8 votos a favor, 1 ausência e um impedimento, além de cinco votos contrários. O último passo foi a formação desta comissão que obedece a representação partidária naquela Casa. Um sorteio foi realizado para definir quais Partidos faria parte dela ficando definida a formação com PSDB, PSD e o PROS. Estas agremiações por sua vez indicaram os vereadores Gilmar Canjica, Marcos Costa e Hercyl Salgado, respectivamente, como seus membros. Eles começam a trabalhar em até quinze dias e têm prazo de noventa dias para concluírem a investigação.

A criação da Comissão Processante atende sugestão da própria Comissão Especial de Inquérito (CEI), recentemente concluída por aqueles vereadores, que conclui também por irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito, secretária de administração e outros dois servidores municipais. Todos os citados no relatório final da referida comissão negam qualquer irregularidade. De acordo com a denúncia que originou a CEI, decreto baixado pelo prefeito no ínicio de 2017 permitiu a contratação da INNOVAR que praticava, à época, preços mais elevados do que o de empresas do mesmo ramo sediadas em Cataguases.

Segundo apurou a reportagem do Site, o funcionamento desta Comissão Processante pode ser barrada na Justiça porque teriam sido cometidos diversos erros em seu processo de instalação. Antes da votação, o próprio Procurador do Legislativo Municipal, advogado Ricardo Spínola, divulgou seu parecer afirmando entender que pelo menos três vereadores seriam os autores da denúncia e, por isso, estariam impedidos de votar. Caso conclua seus trabalhos e os resultados apontem responsabilidades do prefeito, serão necessários dois terços dos votos dos vereadores para cassar o mandato do prefeito Willian Lobo. A reunião foi uma das mais longas da história, com cinco horas e meia de duração.

Fonte: Marcelo Lopes

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