Divida do Estado com a Prefeitura de Leopoldina aumenta e atinge R$20.430.740,28
07/12/2018 07:06 em LEOPOLDINA

 

O prefeito José Roberto de Oliveira assinou no dia 03 de dezembro de 2018, Decreto de Situação de Emergência  Financeira no Município de Leopoldina, devido à falta de repasses financeiros pelo governo de Minas Gerais, que acumula, até o dia 06 de dezembro de 2018, uma dívida de R$20.430.740,28 com Leopoldina.  
 
O  Decreto nº 4.388/2018 começou a valer no dia 05 de dezembro de 2018 e vai vigorar até que aconteça a normalização dos repasses do estado de Minas Gerais.
 
O horário de funcionamento dos setores administrativos está sendo das 7h às 13h exceto os serviços essenciais, como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros que estão funcionando no horário normal.
 
Também serão reduzidas despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que não estejam em andamento, realização de viagens e eventos e não serão homologadas novas licitações.
 
O decreto também determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes.
 
O ato suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.
 
Para o Prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira, a população está sendo prejudicada. "Essa dívida interfere diretamente nas nossas atividades e compromissos como falta de recursos para a educação, saúde, infraestrutura, e por aí vai. Sem recursos, sem repasse, não conseguimos cumprir diversos compromissos do município, porém, somos obrigados a tomar tal atitude já que o Estado não vem cumprindo os repasses." 
 
Dívida do Estado com Leopoldina atualizada em 06/12/2018
 
- R$: 1.458.475,07
ICMS de 25/09 e 16,30/10, 13/11, 04/12/2018
 
- R$: 410.577,72
FUNDEB (JUROS E CORREÇÕES DE 2017)
 
- R$: 12.257.027,68
SAÚDE (COSEMS MG)
 
- R$: 462.927,68
ICMS (JUROS E CORREÇÕES DE 2017)
 
- R$: 248.146,80
PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL FIXO
 
- R$: 116.550,00
TRANSPORTE ESCOLAR
 
- R$: 5.477.035,32
FUNDEB 2018 - RETIDOS DO ICMS E IPVA PARA EDUCAÇÃO
 
TOTAL: R$: 20.430.740,28
 
 
Fontes> Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina e Associação Mineira de Municípios/ Jornal Leopoldinense

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