Preso em Juiz de Fora recebe tornozeleira eletrônica

16/01/2019 13:52 em REGIÃO

Um preso em Juiz de Fora recebeu tornozeleira eletrônica nesta quarta-feira (16). De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a cidade é a primeira do interior a implantar o dispositivo para monitoramento de sentenciados em regime semiaberto que estão trabalhando como forma alternativa ao encarceramento.

O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165 por mês, para cada monitorado. Manter o detento na cadeia tem custo estimado de R$ 3 mil, segundo o diretor da Casa do Albergado José de Alencar Rogedo.

O preso que passa a usar a tornozeleira eletrônica cumpre pena de sete anos por tráfico de drogas e está no regime semiaberto há três. O detento assinou um termo e recebe as orientações para o uso do equipamento, nesta manhã na Casa do Albergado, no Centro.

O procedimento foi acompanhado por integrantes da Defensoria Pública, da Promotoria Pública e do juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, que expediu a decisão.

A partir da implantação, a custódia do preso ficará sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Seap, que acompanhou todo o processo em tempo real em Belo Horizonte.

Inicialmente estão disponíveis 150 unidades do equipamento para a região da Zona da Mata, cujo polo de monitoração está instalado dentro da Casa do Albergado. O número pode chegar a 300. O polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restritas a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade sede.

O diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o contrato permite a possibilidade de que o Estado alcance mais monitorados. “Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região”, esclareceu Belloni, via assessoria.

Atualmente 1.539 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. A Seap informou que com a inauguração dos polos no interior em Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajubá, o número pode chegar até 5 mil monitorados, de acordo com o contrato com a empresa Spacecom.

Funcionamento

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica.

A partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora, que fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.

No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável.

A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar tem limites quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.

De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.

Fonte: G-1 Zona da Mata

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