Municípios da Zona da Mata estão lista do pente-fino do INSS

18/02/2019 07:00 em REGIÃO

A Medida Provisória 871, que determinou um pente-fino nas aposentadorias rurais, pensões por morte, auxílios reclusão e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), vai atingir de forma mais direta os 666 municípios do Estado com menos de 20 mil habitantes. Entre os benefícios concedidos nessas cidades, 80% podem passar por revisão por serem, justamente, as modalidades incluídas neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro na revisão do INSS. Os dados são da Secretaria de Previdência Social.

Em 2018, Minas foi o segundo Estado com o maior orçamento para benefícios rurais do país: R$ 12,2 bilhões, atrás só da Bahia, com R$ 13,3 bilhões. Ao todo, os benefícios mineiros consumiram mais de R$ 55 bilhões da Previdência Social em 2018.

Para o secretário de Administração e Finanças de Rio Pomba, Vinicius Leal, um corte nos benefícios pode ter impacto na economia do município, que fica na Zona da Mata mineira e tem cerca de 18 mil habitantes, segundo o IBGE. “Somos uma cidade pequena, então, qualquer corte financeiro tem impacto na economia local, principalmente para o comércio”, avalia Leal.“Com relação às aposentadorias rurais, muitos aposentados ajudam no sustento da família, e isso também impacta no município”, aponta.

No caso da prefeitura, o secretário acredita que, diante de cortes em benefícios previdenciários, a demanda pelos serviços de assistência social pode subir. “Caso ocorra algum corte, acredito que os serviços que terão mais aumento de demanda seriam saúde e assistência social, que hoje já estão no limite. Com a falta de repasse do governo estadual de recursos que são da prefeitura por direito, causado pelo desequilíbrio fiscal, hoje já estamos complementando serviços do SUS com recursos próprios da prefeitura”, aponta o secretário.

Per Capita. Em Minas, o município com maior número de beneficiários da Previdência per capita é Aiuruoca, na região Sul do Estado. Segundo dados do governo federal, 45% dos pouco mais de 6.000 habitantes da cidade recebem algum benefício previdenciário. “Impactaria a economia do município diretamente (os cortes nos benefícios) e será necessário buscar alternativas. Se existe irregularidade, tem que combater mesmo, mas o governo federal tem que ter consciência. Tem que cortar (o que é fraude), mas a gente acompanha muitas pessoas aqui que garantem o sustento com benefícios da Previdência”, afirma o secretário de saúde de Aiuruoca, Erlisson Lopes.

Rural. As aposentadorias rurais representam, em média, 45% do total de benefícios dos municípios mineiros com até 20 mil habitantes, segundo dados da Secretaria da Previdência Social.

‘Opção é diversificar economia’

Professor de economia do Ibmec-BH, Felipe Leroy avalia que as finanças das cidades com menos de 20 mil habitantes do Estado podem ser impactadas pela operação de revisões dos benefícios previdenciários, mas pondera: “Não adianta tentar manter uma economia baseada na ilegalidade. Se as pensões e aposentadorias não são devidas, é preciso cortar”, avalia o professor. Ele acredita que a alternativa dessas cidades é diversificar as atividades econômicas.

Essa é a dificuldade apontada pelo secretário municipal de saúde de Aiuruoca, Erlisson Lopes, que respondia até o ano passado pela pasta de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da cidade.

“Cerca de 50% da população do município está na zona rural. Não temos indústrias e possibilidades de crescimento econômico”, avalia. Dados do Ministério da Previdência Social apontam que 45% da população de Aiuruoca recebe algum benefício previdenciário.

Justiça. Advogada especializada em direito previdenciário, Roberta Brancato afirma que o pente-fino pode aumentar as ações judiciais. “No último ano, a procura no escritório para reversão de revisões de benefícios dobrou e, na grande maioria das vezes, é possível reverter a decisão”, diz. Roberta critica a inclusão dos peritos federais na MP do pente-fino. “Com isso, um profissional que retirou o benefício pela operação pode avaliar o mesmo caso em uma possível ação judicial”, diz.
Municípios mineiros com mais beneficiários na população total:

Aiuruoca: 45%
Senhora de Oliveira: 44%
Dom Silvério: 40,8%
Senador Firmino: 39,2%
Bicas: 36%
Rio Casca: 34,5%
Carangola: 33,6%
Rio Pomba: 33,5%
Inhapim: 32,6%
Mato Verde: 32%
Dores do Indaiá: 31,3%
Bonfim: 31,2%
S. Pedro do Suaçuí: 31,2%
Raul Soares: 31%
Bonfinópolis de Minas: 30,5%
Virginópolis: 30,5%
Ponte Nova: 30,1%

Fonte: Jornal Leopoldinense

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