O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu nesta quarta (16), liminar que determina a suspensão das obras referentes à pintura das fachadas de 613 farmácias públicas com a cor vermelha. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Conforme O TEMPO noticiou em janeiro, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), previa gastar R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, partido do governador Fernando Pimentel, unidades do Programa Farmácia de Minas espalhadas por todo o Estado. O verde é a cor oficial.
Questionada se recorrerá da decisão judicial, a Secretaria de Saúde (SES) informou que até ontem à tarde não havia recebido a notificação oficial. Em nota enviada pela assessoria, o órgão afirmou que a resolução “perfaz o valor de R$ 30,7 milhões, sendo que 87% são destinados à retomada de mais de 300 obras atrasadas, paradas e não iniciadas desde 2013”. O restante, segundo a SES, visa revitalizar farmácias cujas administrações municipais avaliam que estão em condições precárias. (AD)
Nomenclatura. O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão de Pimentel. Foi rebatizado em 2015 como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
Entenda:
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Foto: Site Pólis Recreio / Reprodução
Fonte: O VIGILANTE ONLINE.
