A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou que vê com preocupação a precarização dos Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps) em Minas Gerais, considerados a porta de entrada do sistema no estado.
A situação mais grave é a do Ceresp Gameleira, localizado na região Oeste de Belo Horizonte. O local tem capacidade para receber 368 presos e, com algumas variações, tem abrigado até 700 pessoas.
Diante deste cenário, a Justiça deu até a próxima terça-feira (1º) para o governo de Minas resolver o problema. Rosa Weber afirmou que está ciente da situação e que é papel do Estado garantir que o sistema prisional forneça o mínimo de qualidade de vida para os detentos.
“Tenho acompanhado com bastante preocupação notícias que dão conta da precarização de certas estruturas do sistema prisional local, como os Ceresps que constituem a porta de entrada do sistema prisional de Minas e do que este fato representa”, disse a presidente do STF durante discurso em evento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Estamos admitindo colocar pessoas para dentro do sistema prisional e ao fazê-lo estamos tornando-as suscetíveis a agravos e aumentando-lhes ainda mais suas próprias vulnerabilidades”, acrescentou.
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Rosa Weber, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse também que o órgão tem recebido "relatos impressionantes" sobre as condições do sistema prisional mineiro. Ela chamou atenção para que não haja descumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.
“Essa conjuntura nos deixa muito expostos à atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Há uma jurisdição internacional que não podemos ignorar e que nos exige profunda responsabilidade desde o lugar que ocupamos como autoridades. Não há como responder ao crime com mais violência, sobretudo empregando violência institucional e oficial”, disse a ministra.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Andréia de Jesus (PT) reforça que a situação do sistema prisional mineiro é grave. “A superlotação tem causado uma série de transtornos, como doenças e suicídios. O papel é pressionar o governo do estado para dar uma resposta para isso”, disse.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública afirmou que serão entregues 384 novas vagas no Ceresp Gameleira, o que praticamente dobra a capacidade atual. Do total, 180 vagas estarão prontas já a partir de setembro deste ano.
Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado nas partes hidráulica, elétrica e pintura e, novamente, liberado para ocupação de detentos.
A pasta diz ainda que o investimento para melhorias no Ceresp Gameleira é de cerca de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo governo de Minas para a melhoria do sistema prisional em todo o estado. Somente na região Metropolitana cerca de 769 novas vagas estão previstas para serem entregues, por meio de ampliações e obras, o que, de acordo com a Sejusp, terá impacto direto na lotação do Ceresp Gameleira.
Confira a nota na íntegra da Sejusp:
"A decisão que prevê a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira vem sendo trabalhada internamente pela Sejusp em busca de soluções para que a rotina dos órgãos de Segurança da Região Metropolitana seja afetada da menor forma possível. O Ceresp Gameleira é porta de entrada do sistema prisional na capital e, por sua importância, a Sejusp segue em interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em busca de ajustes.
A pasta ressalta que a principal justificativa para o pedido de interdição é a lotação acima da capacidade do Ceresp. Tal situação, entretanto, é realidade não só em unidades de Minas, como também de todo o Brasil.
A Sejusp destaca, ainda, que em busca da ampliação da capacidade da unidade, serão entregues 384 novas vagas no local - o que praticamente duplica a atual quantidade disponível. 180 dessas vagas estarão completamente prontas já a partir de setembro deste ano. Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos.
O investimento para melhorias no Ceresp Gameleira é de cerca de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana, cerca de 769 novas vagas estão previstas para serem entregues, por meio de ampliações e obras que terão impacto direto na lotação do Ceresp Gameleira.
Uma reunião chamada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 24/7, foi espaço para apresentação desses dados que demonstram o compromisso da Sejusp com a diminuição da lotação no Ceresp Gameleira. Ministério Público e Defensoria também estavam presentes no encontro, que buscou discutir possíveis soluções e alternativas para minimizar o problema.
Por fim, a Sejusp salienta, mais uma vez, a sua ordinária parceria com o Sistema de Justiça e se coloca à disposição para todos os acertos necessários. A pasta está preparada para cumprir a decisão judicial ou buscar alternativas administrativas para a sua reversão."
Fonte: Rádio Itatiaia
