A Câmara Municipal de Leopoldina autorizou o Município de Leopoldina a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A no valor máximo de R$ 3 milhões de reais. O Projeto de Lei nº 50/2021 foi apreciado e votado em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 28 de junho de 2021.

Na mensagem que acompanha o PL, o Poder Executivo informa que os recursos provenientes das operações de crédito não poderão ser utilizados para custear as despesas comuns do Município, sendo destinados à construção de um novo paço municipal para concentrar a maior parte das secretarias municipais em um único espaço. As dimensões da obra atingirão o fundo do atual pátio da Prefeitura e o prédio adquirido junto à Energisa, onde funcionou a Usina Cultural.

Na justificativa da matéria, o Poder Executivo destacou que a construção da sede administrativa garantirá não só economia aos cofres públicos, mas também promoverá a celeridade e economicidade nas rotinas administrativas.

Durante a tramitação do PL, o texto-base foi aperfeiçoado através de Emenda Aditiva, de autoria do vereador Rogério Campos Machado (PSC), que determinou, através de parágrafo único, que os recursos sejam exclusivamente utilizados para a ampliação/construção do Paço Municipal.

Esgotadas as discussões a respeito, o projeto entrou na pauta de votação da sessão. Por ser uma matéria que exigia quórum qualificado (dois terços dos votos) para aprovação, o Projeto de Lei nº 50/2021 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 contrários.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina / Jornal Leopoldinense