A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Leopoldina será votada em 2º turno no dia 26 de agosto.

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Leopoldina que extingue o recesso parlamentar de julho e as votações secretas na Câmara de Vereadores foi apresentada por iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Cabral e está em tramitação no Legislativo leopoldinense, onde foi aprovada em primeira votação por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Casa na reunião ordinária do último dia 16 de agosto. O texto agora será submetido à votação em segundo turno durante reunião extraordinária marcada para o dia 26 de agosto.

A Proposta que acaba com o recesso parlamentar do meio do ano e com os processos de votação em escrutínio secreto é assinada pela Mesa Diretora do Legislativo leopoldinense através do presidente da Câmara José Augusto Cabral (PSD), vice-presidente José do Carmo Fófano (PSB), 1º secretário Gilmar Pimentel (PODEMOS) e a 2ª secretária Maria Inês Xavier (PL), além do vereador Alexandre Badaró (PSB). Segundo os autores, não há necessidade de uma Casa Legislativa entrar em recesso duas vezes por ano.

José Augusto Cabral destacou que esta medida vem ao encontro do momento de protagonismo vivenciado pelo Legislativo na discussão de matérias de grande importância para a sociedade leopoldinense. Entre os argumentos apresentados para extinção do recesso está o fato de que a não realização de reuniões no período de 1 a 31 de julho prejudica o desenvolvimento das atividades parlamentares, embora os vereadores trabalhem ininterruptamente em todos os dias do ano e a Câmara permaneça aberta e em trabalho normal por meio dos servidores.

A extinção do voto secreto também é considerada uma medida importante. Atualmente as votações secretas acontecem na Câmara de Leopoldina em apenas duas situações: nos casos de perda de mandato de vereador e na apreciação dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Para os vereadores que propuseram a alteração, o voto secreto não atende aos anseios dos cidadãos, por isso a medida é uma forma de dar mais transparência ao trabalho do Legislativo. A última votação secreta ocorreu na reunião ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2021, quando os vereadores derrubaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2021, que autoriza, em caráter extraordinário, a instituição do Auxílio Municipal Emergencial – AME.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 altera a redação dos artigos 58, 59, 63, 67, §2º e 81 da Lei nº 2187, de 27 de abril de 1990, que contém a Organização Municipal de Leopoldina.

Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações da Câmara Municipal de Leopoldina