Entidades filantrópicas de Leopoldina podem cadastrar-se na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Juiz de Fora para receber doação de gêneros alimentícios. Para receber a doação, a instituição deve se cadastrar e o recebimento do auxílio, havendo necessidade, será por meio de sorteio. Os requerimentos de doações de bens, a serem utilizados em suas finalidades institucionais, devem ser remetidos por ofício à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, juntamente com cópia do estatuto social, com informações completas sobre a assistência prestada pela entidade filantrópica, número de beneficiados, endereço completo, telefone de contato e responsável.
Entenda o caso: Um total de R$ 24 mil foram destinados prioritariamente para entidades localizadas no município de Pirapetinga. A APAE daquela cidade receberá três lotes de produtos alimentícios, o primeiro no dia 10 de fevereiro e os demais em março e abril. Outros 45 lotes estão sendo disponibilizados para entidades do município de Leopoldina, tendo em vista que todas as demandas de Pirapetinga foram atendidas.
A verba destinada é proveniente de multa devida a uma empresa por descumprir itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT, em 2008. Dentre as cláusulas descumpridas, de acordo com o relatório de fiscalização, estão a instalação de proteção em máquinas e equipamentos, realização de exame médico admissional, a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR), de vestiários adequados e de condições de conforto durante as refeições. O relatório aponta, também, irregularidades na jornada de trabalho e no registro de empregados.
Número do procedimento no MPT: 000181.2007.03.002/0-81
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho - MG
