Para o Tribunal, a questão está centrada na legalidade da prova, pois se trata de gravação ambiental realizada por um dos participantes da conversa, sem o conhecimento dos demais e sem autorização judicial. E a sentença foi baseada nessa gravação.

No julgamento do recurso pelo TRE, a integrante da Corte Patrícia Henriques, relatora do processo, entendeu, de acordo com precedentes do TSE, que a gravação ambiental é ilícita e deve ser desconsiderada no julgamento. Ausente outro elemento probatório, não ficou caracterizado o fato.

Foram cinco votos a favor da reforma da sentença e um pela sua manutenção.

Icaraí de Minas

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta por James Veloso Almeida (que perdeu a eleição), ao fundamento, em síntese, de que Gonçalo Magalhães e Marquis André Pereira Ramos (vice-prefeito) distribuíram canos, caixas d’água e bombas d’água, durante o período eleitoral, a moradores da zona rural de Icaraí de Minas, com supostos fins eleitorais.

Segundo o investigante, as comunidades de Bebedouro, Brejinho, Alecrim, Canabrava, Mangabas e Retiro recebiam, de forma mais intensa, a partir de 15/10/2020, caminhões lotados com canos e caixas d’água para distribuição, em troca de votos. Dessa forma, estaria caracterizado o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio.

O juiz eleitoral cassou os diplomas dos eleitos e decretou a inelegibilidade do vice-prefeito por oito anos.

Na decisão do TRE, o relator, juiz Marcelo Paulo Salgado, afirmou que, após analisar as provas constantes do processo – vídeos, áudios e os documentos juntados pelos investigados referentes ao programa federal desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), não verificou a ocorrência da compra de votos, nem o abuso de poder econômico. O julgamento foi por unanimidade, afastando as sanções aplicadas.

Fonte: Hoje em Dia