Reajuste de 15% para o Tribunal de Contas e Defensoria em MG expõe diferenças entre servidores

24/03/2022 05:50 em REGIÃO

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública de Minas Gerais terão aumentos superiores a 15%, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (23) pelos deputados estaduais.

A maior parte do funcionalismo público vinculada ao Poder Executivo vai receber um reajuste de 10,06%. O governador Romeu Zema (Novo) avisou que não pode pagar mais do que isso. Porém, no caso do TCE, da Defensoria e de outros ógãos que têm autonomia orçamentária, o reajuste de seus servidores não é definido pelo governador.

Além dos servidores do TCE e Defensoria, foram aprovados nesta quarta (23), em 1º turno, os reajustes salariais dos servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, na Assembleia Legislativa (ALMG).

Esses servidores se juntam às demais categorias do Poder Executivo estadual, que também tiveram reajustes aprovados hoje.

De acordo com a Assembleia Legislativa, os projetos agora começam a tramitar em 2º turno e devem ser novamente analisados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, eles voltam a Plenário para serem apreciados e votados. Se aprovados, seguem para a sanção do governador.

Os projetos aprovados foram os relacionados ao Tribunal de Justiça (PL 3.382/2021), da Defensoria Pública (PL 3.391/2021), do Ministério Público (PL 3.392/ 2021), do Tribunal de Contas(PL 3.420/ 2021); e da Mesa da Assembleia (PL 3.417/ 2021).

Tribunal de Justiça

Segundo a Assembleia, a partir de 1º de maio de 2020, o valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos constante da Lei 13.467, de 2000, ficará reajustado em 2,4%. Da mesma forma, a partir de 1º de maio de 2021, o valor do padrão PJ-01 da mesma tabela ficará reajustado em 6,76%.

A proposta não se aplica ao servidor inativo cujos proventos tenham sido calculados e reajustados nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e ao servidor de que trata o artigo 9º da Lei Complementar Estadual 100, de 2007.

Defensoria Pública

Na Defensoria Pública será aplicado o índice de 14,19%, que se refere ao valor acumulado no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021.

Já para os defensores de classe especial, será aplicado o índice de 15,51%, referente ao acumulado para o período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, mantendo o escalonamento de 5% de diferença aos defensores de classe final, intermediária e inicial.

Ministério Público

Os servidores do Ministério Público, por sua vez, terão os vencimentos reajustados, a partir de 1º de maio de 2020, em 2,4%, e, a partir de 1º de maio de 2021, em 6,76%.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

No TCE a partir de 1º de janeiro de 2022, aos vencimentos e proventos dos servidores do órgão seja aplicado o índice de 15,02%.

Conforme justificativa apresentada, esse índice é proveniente do IPCA apurado no ano de 2020 acumulado com a projeção do IPCA em 2021, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central.

Assembleia Legislativa

O reajuste foi de 6,44% e deve ser aplicado tendo como data inicial 1º de abril de 2021. O texto foi aprovado na forma original com a emenda nº 1, apresentada pela Mesa da Assembleia, que estende o reajuste a servidores inativos e pensionistas.

Fonte: Hoje em Dia

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