A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Pereira de Aquino (Podemos), e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por uso indevido de verbas da Casa para fins particulares, sem vinculação com mandato parlamentar. Além de Nely, o MPE moveu ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de dano ao Erário contra o irmão da parlamentar, o empresário e ex-vereador Valdivino Pereira de Aquino, e o ex-assessor Geraldo Francisco de Assis. O caso foi revelado pelo jornalismo da Record TV em 2019.

De acordo com a investigação, Geraldo Francisco de Assis ocupou o cargo de assessor lotado no gabinete de Nely, no período de 1º/1/2017 a 20/2/2019, mas não ia trabalhar na Câmara Municipal. Em depoimento ao MPMG, o próprio Geraldo confessou que esteve poucas vezes na Câmara e que, na realidade, dirigia o veículo alugado pelo Legislativo para prestação de serviços ao ex-vereador Valdivino Aquino, transportando material de construção, trabalhando em um projeto social ligado à família Aquino e levando Valdivino à “Casa de Prostituição Onda Livre”, localizada na rua Guaicurus, no Centro de Belo Horizonte.

Durante a fase de inquérito, a locadora contratada pela presidente da Câmara entregou ao MPMG os relatórios de controle de rotas do GPS de dois veículos. Após diligências da Polícia Militar, foi constatado que um dos carros esteve 752 vezes no endereço do filho de Valdivino, 5.922 em endereço vinculado a Valdivino, 26 idas ao Hotel Onda Livre e 1.032 registros no Projeto Social Mundo Novo.

Outro veículo pago com dinheiro público teve 32 registros em um endereço ligado a Valdivino. O mesmo carro esteve 956 vezes em outro também vinculado a Valdivino, além de ter ido oito vezes ao Hotel Onda Livre. Com relação ao Projeto Social Mundo Novo, foram 557 viagens. Ao todo, somaram-se 9.285 descolamentos para fins particulares.

Prostíbulo e obra

Em depoimento, uma das testemunhas revelou que Geraldo de Assis prestava serviços particulares para o irmão de Nely, o ex-vereador Valdivino. "O declarante via Geraldo nas proximidades da ONG, no bairro do Céu Azul, praticamente todos os dias, oportunidades inclusive em que o via conduzindo Valdivino no referido automóvel, que o declarante mora cerca de 800 metros da ONG e toda vez que precisa vir ao centro de Belo Horizonte passa pela ONG, oportunidade em que via os fatos acima relatados; que Geraldo contava para o declarante que tirou férias de um porteiro do Hotel Onda Livre, situado na Rua Guaicurus em Belo Horizonte; que o declarante tem conhecimento que Valdivino é dono de metade do referido Hotel", diz trecho da denúncia.

Outra testemunha, que trabalhou em uma obra de propriedade de Valdivino, declarou: "Quando o declarante trabalhava na referida obra, percebia quase todos os dias a presença do Geraldo, descarregando material de construção para obra; que o declarante viu Geraldo descarregar cimento na referida obra, por diversas vezes".

De acordo com a ação do MPMG, a conduta dos três requeridos atentou contra os princípios da administração pública, afrontando, a um só tempo, vários deles, como é o caso da legalidade, da moralidade e da finalidade. "Houve, portanto, manifesto desvio de finalidade nas condutas dos requeridos, importando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, com a direta violação do interesse público, dos princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade e da impessoalidade, impondo-se o enquadramento das suas condutas nas tipologias da Lei de Improbidade Administrativa."

A ação está tramitando na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. O MPMG pede que a presidente da Câmara da capital seja condenada a restituir aos cofres públicos os salários recebidos pelo ex-assessor, com valores a ser apurados após a sentença. Além disso, pediu a condenação dos três acusados por improbidade administrativa.

Resposta

Em nota, o gabinete da presidente da Câmara declarou que “a ação é baseada em trechos de depoimentos colocados absolutamente fora de contexto. O principal depoente nunca trabalhou como motorista na Câmara Municipal, e o denunciante é desafeto político conhecido, que tem estreitas relações com o ex-vereador cassado Welington Magalhães”.

“Apesar de já ter esclarecido todos os questionamentos exaustivamente na fase preliminar, a presidente Nely Aquino vai se manifestar novamente no processo tão logo seja regularmente citada. A presidente mostra preocupação sobre quais as motivações de trazer o caso à tona em ano eleitoral, caso esse que já conta com sua plena colaboração, respeitando todos os prazos da Justiça, e que segue o caminho processual natural”, completou o texto. A reportagem tenta contato com os outros dois citados.

Fonte: R7