A Câmara Municipal de Cataguases fará nesta segunda-feira, 9 de janeiro, uma sessão extraordinária, para discutir e votar o projeto de lei do Poder Executivo para encampar a Copasa. Na prática, se aprovado o texto, terá sido dado um passo decisivo para retirar a empresa da cidade abrindo caminho para a implantação de uma autarquia municipal. Estima-se que com isso, cerca de R$ 2 milhões mensais deixarão de sair do município para serem totalmente reinvestidos na própria cidade. Este, aliás, é um dos principais argumentos daqueles que defendem a aprovação do projeto. O outro é, também, da quase totalidade da população: o péssimo serviço prestado por aquela estatal.

O vereador Rogério Filho explica o que é a encampação. “Basicamente, é um instrumento do Poder Executivo que o permite, a qualquer tempo, com base no interesse público, assumir a prestação do serviço. Para isso, são necessários que dois requisitos legais sejam cumpridos: a criação de uma lei autorizativa específica, que é o que vamos votar; e o prévio pagamento da indenização à concessionária. Para isso é feito um cálculo levando em consideração os investimentos realizados por esta para garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido pelo Poder Público, desde que ainda não amortizados ou depreciados.” Resumindo, é um procedimento que exige várias etapas até sua conclusão.

No último dia 4 de janeiro, a Copasa, que não participa de nenhum evento cujo tema seja o serviço por ela prestado em Cataguases, surpreendeu ao comparecer a encontro com os vereadores cataguasenses na Câmara Municipal (foto acima). O evento sequer foi comunicado à imprensa, nem divulgado com antecedência. O Gerente Regional da Copasa, Marlos Portugal, juntamente com a equipe daquela empresa que atua em Cataguases atenderam convite da própria Câmara. Segundo divulgou o Legislativo Municipal em uma rede social, o encontro serviu para os vereadores cobrarem da Copasa “melhoria na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, bem como na recomposição das vias após as prestações de serviço.”

No mesmo dia o prefeito José Henriques divulgou um ofício  pedindo que a Câmara agendasse uma sessão extraordinária para votar o projeto de encampação da Copasa, sendo atendido por aquela Casa. Na quinta-feira, 5, o procurador do Legislativo, advogado Ricardo Zanela, concluiu seu parecer jurídico (cuja finalidade é orientar os vereadores sobre a constitucionalidade do projeto), opinando contra a encampação. O texto assinado por Zanela foca seus argumentos na necessidade de o município indenizar a Copasa, o que não é o caso neste primeiro momento, como explicou acima o vereador Rogério Filho. Para o Procurador da Câmara, “se não houver recursos (para encampar) ou isso levar a um desequilíbrio, o Poder Público não poderá encampar, mesmo entendendo que a substituição da concessão pela prestação direta, por exemplo, seria a melhor solução imediata”, destacou.

Com todos estes fatos ocorridos na semana que antecede a esta importante votação, não é errado supor que a Câmara entra dividida na sessão pode selar o futuro da Copasa em Cataguases. O resultado dessa votação – hoje – é incerto, mas o leitor não se surpreenda se os vereadores não aprovarem a encampação. Se isto acontecer, nada mais restará ao Executivo fazer para mudar esta realidade. Os cataguasenses estarão obrigados a continuar convivendo com a falta de água, de tratamento de esgoto, inúmeros buracos espalhados pelas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que pagam contas caríssimas por aquilo que não consumiram.

Fonte: Marcelo Lopes