Na primeira sessão do ano, na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Recreio criou novos cargos no quadro de funcionários do legislativo: 2 assessores (cargos comissionados) com remuneração de R$ 1.350 e carga horária de 30 horas semanais.

De acordo com o projeto de lei complementar da mesa diretora (Douglas Moreira – presidente, Chiquinho – vice-presidente e Jovane – secretário), as diretrizes funcionais dos cargos são:

• Desempenhar atividades envolvendo, dentre outras, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos;
• Assessorar e auxiliar a Mesa Diretora em suas diretrizes administrativas e em todas as questões que lhe competir;
• Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de suas tarefas;
• Assessorar e organizar o funcionamento e andamento dos serviços legislativos da Câmara Municipal, bem como outras tarefas a serem determinadas pelo Presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora;
• Assessorar o Presidente e a Mesa Diretora em assuntos que lhe forem designados;
• Auxiliar o Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização;
• Executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.

Já, as atribuições das funções gratificadas são:

• Programar, coordenar e executar as atividades pertinentes à seção que responde;
• Dirigir a área sob sua responsabilidade, planejando, coordenando e controlando o desenvolvimento das atividades, em observância à legislação aplicável, bem como às deliberações da Mesa Diretora;
• Cumprir e fazer cumprir regulamentos e normas de serviços;
• Buscar o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços prestados pela unidade;
• Relatar a seu superior imediato as realizações de seu serviço;
• Executar os serviços pertinentes à sua área de atuação;
• Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
• Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados de suas tarefas;
• Prestar assessoria e apoio institucional à Presidência, à Mesa Diretora, aos Vereadores, às Comissões e demais agentes políticos da Câmara no exercício de suas funções, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência;
• Executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.

Para executar todas essas funções a pessoa precisará ter apenas o ensino médio completo. Os cargos são de livre nomeação e exoneração do presidente da Câmara.

Com a criação destes dois novos cargos a estrutura administrativa do legislativo fica formado por: 7 cargos de carreira (secretária, auxiliar de serviços gerais, assessor técnico, auxiliar de secretaria e motorista – cargo está vago) e 3 cargos em comissão (assessor jurídico e assessor legislativo).

Veja como votou cada vereador

• Chiquinho – favor
• Cláudia – favor
• Fabrísio Pão Doce – favor
• Jovane – favor
• Juninho – contra
• Paulinho Pintor – contra
• Pororoca – contra
• Zé Eduardo – contra

Por causa do empate o presidente, Douglas Moreira, precisou desempatar com o voto de minerva. Ele votou a favor.

Fonte: Pólis Recreio