Desde março de 2020 está em vigor em Recreio a Lei Municipal 1.709/2020, que proíbe os fogos de artifício com barulho. Mas, 3 anos depois, sem fiscalização, sem campanhas de orientação e sem respeito de alguns, a legislação está distante de ser cumprida.

A partir desta sexta-feira (17) até a próxima terça-feira (21) acontece o Carnaval de Recreio, com blocos, shows musicais, escola de samba e outros eventos, pelas ruas da cidade. E vários recreienses perguntam: será que teremos fogos com barulho?

O cumprimento da legislação é defendido por familiares de idosos, de pessoas portadoras de necessidades especiais e criadores de animais (cães, gatos e outros).

A criação desta norma em Recreio surgiu do projeto de lei apresentado pelo vereador, Paulinho Pintor (PSB), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, Zé Maria Barros (PSB), no dia 3 de abril de 2020.

Na legislação há um artigo que menciona que os infratores poderão ser multados, mas desde que a lei entrou em vigor não há informação de multas aplicadas.

Pais de crianças especiais, filhos de pessoas idosas e criadores de animais de estimação, reclamam que falta fiscalização e principalmente, campanhas de orientação. Estas ações deveriam ser feitas pela Administração Municipal.

A Lei 1.709 não proíbe os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido.

Fonte: Pólis Recreio