O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra oito pessoas, entre as quais policiais civis, servidores públicos e despachantes, por diversos crimes contra a Administração Pública.

A denúncia, resultado de operação realizada pela Polícia Civil, em atuação conjunta com o MPMG, narra diversos fatos do esquema criminoso montado para auferir vantagens ilícitas com a legalização de veículos de luxo furtados.

Conforme a denúncia, utilizando de diversos meios fraudulentos, o grupo criminoso adquiriu e vendeu veículo furtado e, posteriormente, clonado. O veículo furtado teve os seus sinais de identificação alterados, entre abril e maio de 2022. Com a confecção de novas placas, pelos denunciados, o processo de “clonagem” ficou completo.

Após as adulterações, os denunciados venderam o veículo furtado como se fosse o original. O carro clonado foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, em agosto de 2022, no município de Balsas, no Maranhão, quando o condutor alegou ter adquirido o bem de boa-fé.

Na denúncia, a 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga imputa os seguintes crimes a cada um dos envolvidos: chefe do setor de Trânsito de Ipatinga (receptação qualificada, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação do sigilo funcional); dois despachantes (receptação qualificada, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e, um deles, coação no curso do processo, por ter ameaçado a delegada responsável pela apuração do caso); dois servidores da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Ipatinga (falsidade ideológica e violação de sigilo funcional); um servidor da Delegacia (inserção de dados falsos em sistema de informações e violação do sigilo funcional); um policial Civil e um servidor da Delegacia (violação de sigilo funcional).

O MPMG requer ainda que os denunciados sejam condenados solidariamente a reparar os danos causados pela prática delitiva, notadamente os danos morais coletivos no importe de R$ 200 mil.

O Judiciário recebeu a denúncia, tornando réus os oito denunciados e, em razão de pedido do MPMG e da Polícia Civil, decretou a prisão de três deles, bem como deferiu 25 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos celulares e documentos comprobatórios dos ilícitos e três dos denunciados encontram-se detidos.

Fonte: MPMG e site O Cataguases