Câmara recebe documentação que indica possível fraude na concessão do transporte público de BH

05/04/2023 14:41 em REGIÃO

Em meio à discussão sobre os contratos das empresas de ônibus entre vereadores e prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara Municipal recebeu, na manhã desta quarta-feira (5), uma extensa lista de documentos com apurações sobre uma possível fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 - que habilitou a concessão do transporte público na capital. O material foi enviado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais.

De acordo com as informações divulgadas pela assessoria da CMBH, os documentos mostram ausência de competitividade real na disputa. O MP requer que a Casa promova a imediata suspensão dos contratos, em decorrência das irregularidades encontradas.

O ofício também mostra evidências de que uma mesma empresa teria elaborado as propostas de todas as concorrentes à licitação realizada em 2008, para simular uma competição pelo certame. As evidências mostram ainda que os concorrentes perdedores compunham o mesmo grupo empresarial de pessoas jurídicas integrantes dos quatro consórcios vencedores. A fraude é semelhante à apontada também em investigação da CPI da BHTrans, que pediu o indiciamento de mais de 30 agentes públicos e privados, remetendo a diversos órgãos de controle (MPMG. TCE/MG, MPC, entre outros) o relatório final da apuração.

Agora, a CMBH vai instaurar um procedimento para apurar e sustar os contratos de concessão e, em seguida, intimar todas as empresas concessionárias dos serviços de transporte urbano por ônibus.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e aguarda retorno.

Fonte: Hoje em Dia

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