STF analisa decisão de Toffoli que acabou com crime de prevaricação para juízes e membros do MP

26/05/2023 14:18 em DIVERSOS

Nesta sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da decisão que suspendeu a possibilidade de que juízes e integrantes do MP sejam enquadrados no crime de “prevaricação” por atos praticados no exercício do cargo.

No plenário virtual da Corte, o relator do caso Dias Toffoli votou para manter a suspensão da aplicação da lei aos grupos. Em fevereiro do ano passado, Toffoli, atendeu um pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A Conamp alegou que a possibilidade de enquadrar integrantes do Ministério Público no crime viola a independência funcional que é assegurada pela Constituição Federal.

O julgamento do STF terminará às 23h59 do dia 2 de junho, mas pode ser interrompido se houver pedido de vista ou de destaque (que leva o caso para análise presencial).

Fonte: Gazeta Brasil

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