Zema justifica aumento de salário em 300% ao STF como solução para 'sanar inconstitucionalidade'

19/10/2023 04:53 em REGIÃO

A justificativa apresentada, ao Supremo Tribunal Federal, pelo governador Romeu Zema (Novo), para o aumento de quase 300% no próprio salário, foi para "corrigir uma inconstitucionalidade". A petição, protocolada à suprema corte, nesta segunda-feira (16), alega que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.

Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento. "Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições."

No dia 11 de outubro, O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. A alegação a época, era de que havia um congelamento dos vencimentos por mais de 15 anos.

O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento.

Segundo a Concate, os aumentos foram feitos sem levar em conta algum estudo de impacto financeiro nas contas públicas, que fere princípios de transparência e moralidade.

Ainda segundo o governo do estado, o rejuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O g1 entrou em contato com o governo do estado de Minas Gerais e com o Supremo Tribunal Federal e aguarda resposta.

Fonte: G-1 MG

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