Orientação é para que os responsáveis acompanhem crianças e adolescentes enquanto eles utilizam a web; pais podem ser responsabilizados pelo crime

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) orienta que pais e responsáveis acompanhem seus filhos durante o uso de internet para que novos casos de falsos nudes, criados a partir da Inteligência Artificial (IA), possam ser evitados. A recomendação é feita pelo delegado Ângelo Ramalho, titular na Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional e responsável por investigar o episódio envolvendo estudantes de uma escola da rede particular de Belo Horizonte. Um adolescente de 15 anos foi apontado como responsável por editar imagens de pelo menos 20 garotas da mesma unidade de ensino em que ele estuda, criando “falsos nudes”, e divulgá-las em uma rede social. A investigação foi concluída, e o caso encaminhado à Justiça.

“Casos como esse tendem a aumentar exponencialmente com a popularização da Inteligência Artificial (IA) e quando esses episódios ocorrem”, alerta o delegado. Para ele, o fácil acesso a essa ferramenta tecnológica, que pode ser utilizada a partir um computador e/ou smartphone, além de uma rede de internet, possibilita que novos casos ocorram. “É algo muito simples de ser feito. Por isso é importante que os pais acompanhem seus filhos na web. Essa supervisão jamais pode ser confundida como invasão de privacidade. Pelo contrário, é uma forma de evitar que aquela criança ou adolescente possa se tornar vítima ou autora desse tipo de crime”, destaca.

Conforme o artigo 241-C do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) simular a participação de crianças ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica é uma prática considerada criminosa. A lei prevê a prisão de um a três anos, além do pagamento de multa, para as pessoas maiores de 18 anos, consideradas como responsáveis por adulterar, fazer montagens ou modificações em fotos, vídeos ou qualquer outra representação visual, expondo menores de idade a essa situação. Caso o autor seja um menor de 18 anos, o texto indica a possibilidade de internação de até três anos em um Centro Socioeducativo. 

“Hoje nós temos uma rede de segurança muito forte, que vai investigar esses casos. É uma mobilização dos órgãos de Justiça, do Ministério Público, da polícia, entre outros. Quando o autor for um menor de idade, é importante destacar que ele será, sim, responsabilizado, e os responsáveis também poderão responder por esse crime”, alerta o delegado Ângelo Ramalho. Ele afirma que não há registro de outros casos semelhantes na delegacia em que é titular. No entanto, orienta que as vítimas, ao terem conhecimento dos casos, comuniquem com seus responsáveis a fim de que as providências sejam tomadas o quanto antes.

“É extremamente importante que a vítima, ao desconfiar ou saber desse crime, conte para alguém, até mesmo para que ela se sinta acolhida. E nada melhor que os pais para fazer esse acolhimento”, justifica. O delegado também orienta que seja feito o armazenamento destas imagens, uma vez que elas poderão auxiliar na investigação. “Tire prints ou salve essas imagens e procure, de imediato, a unidade policial mais próximas para que o caso comece a ser apurado. Também é importante denunciar na plataforma em que o conteúdo está publicado para que ele possa ser removido. Caso a plataforma não exclua essas publicações, ela também poderá ser responsabilizada”, conclui.

O caso em BH

Na última segunda-feira (6 de novembro), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que um adolescente de 15 anos seria o responsável por criar “nudes” com o auxílio de Inteligência Artificial (IA) de pelo menos dez garotas. O autor e as vítimas são alunos de uma escola da preve particular de Belo Horizonte.

A investigação teve início após denúncias das mães das duas adolescentes, de 14 e 15 anos. As responsáveis procuraram a Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional (DEAI) no dia 16 de outubro deste ano. O autor das montagens criou um perfil nas redes sociais para publicar as fotos de cunho pornográfico e pejorativo, editadas com o uso da inteligência artificial. A página foi removida da web.

“Assim que esta Delegacia Especializada foi demandada, o perfil foi retirado do ar, e em menos de dez dias, foi possível identificar a autoria delitiva, demonstrando que a Polícia Civil está atenta e apta a atuar nesses cenários de crimes que ocorrem no ambiente digital”, explicou o delegado Ângelo Ramalho, responsável pela investigação.

Após a identificação do autor, a polícia representou pela aplicação de medida socioeducativa ao autor. O Procedimento de Apuração de Ato Infracional (PAAI) foi encaminhado à Justiça da Infância e Juventude da capital. O garoto poderá ser responsabilizado pelo crime e internado em um Centro Socioeducativo por até três anos.

Foto: Pexels

Fonte: O Tempo