O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Dr. Marco Antônio Toledo Gorrado, atendeu à convocação da Câmara Municipal de Leopoldina e compareceu à sessão ordinária realizada na segunda-feira (09), com o objetivo de prestar esclarecimentos aos vereadores acerca de publicações feitas em sua página no facebook sobre possível fraude na eleição de 2016 para o Legislativo de Leopoldina, além de explicar sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para recolhimento de resíduos sólidos e destinação final do lixo, explanar sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos últimos cinco anos e esclarecer sobre as diárias recebidas pelo ilustre Secretário.

Inicialmente, o autor do requerimento, vereador Jacques Villela, fez diversos questionamentos ao secretário sobre os assuntos constantes na proposição aprovada.

Marcos Gorrado informou que não teria mencionado que um vereador fraudou as eleições. Ele explicou que a fraude nas eleições 2016 para o Poder Legislativo envolve a coligação PSD-DEM. O secretário comentou que houve comunicação ao juiz e ao promotor eleitoral, através de uma denúncia e o Ministério Público Eleitoral determinou que fosse investigado.

Marcos Gorrado informou que, após as investigações, o processo retornou concluso ao juiz que determinou que fosse investigado pela Polícia Civil. Ele esclareceu que não entraria no mérito da investigação e que não citaria nenhum procedimento adotado dentro do inquérito.

Em seguida, pediu que fosse entregue a cada vereador uma cópia de documentos nos quais a perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística de Minas Gerais constatou serem falsas as assinaturas encontradas nos documentos de requerimento de registro de candidatura e declaração de entrega de certidões. O secretário frisou que, em nenhum momento, teria citado algum nome e salientou que não admite interferência nas publicações que são feitas em seu facebook particular.

Marcos Gorrado explicou que a denúncia foi feita em 26 de setembro de 2016, o laudo pericial ficou pronto em março e agora resolveu ir ao Ministério Público, pois é presidente de um partido e considera que, se houve uma fraude, é necessário investigar.

Questionado pelo vereador Jacques Villela, Dr. Marco Antônio Gorrado respondeu não saber se a senhora envolvida na fraude foi efetivamente candidata da coligação. Ele reafirmou que a denúncia foi feita porque houve efetivamente uma fraude cometida pela coligação. O vereador esclareceu que a senhora não fez parte da relação de candidatos da coligação, portanto não houve alteração no número de candidatos. Jacques Villela fez questão de ressaltar que tem certeza de que nenhum vereador eleito na coligação PSD-DEM fez parte desse procedimento da falsificação de assinatura e enfatizou ser necessário investigar o que realmente aconteceu.

O secretário comentou que ficou surpreso quando recebeu uma Moção de Repúdio e afirmou que houve indução dos demais vereadores, já que o inquérito continua tramitando na justiça.

Sobre o lixo, Marcos Gorrado confirmou que participou do procedimento de dispensa e inexigibilidade da contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos e destinação final do lixo. Disse que houve uma denúncia ao Ministério Público e que não comentaria sobre este fato que está sob investigação. Porém, ele garantiu que todos os procedimentos legais com base na lei 8666/93 foram corretamente efetuados. Ele anunciou que encaminhará a documentação solicitada pelo Ministério Público e afirmou esperar que o processo seja arquivado. O secretário reforçou que não responderá a nenhum questionamento sobre este fato, mas garantiu que, em mais de 70 cidades, Leopoldina está pagando o menor valor pelos resíduos sólidos.

Sobre os programas implementados pela Secretaria de Meio Ambiente, Marcos Gorrado comentou que estão sendo desenvolvidos projetos de educação ambiental, com palestras em diversas escolas, além de ações de distribuição de mudas de árvores, recuperação de nascentes e do Horto Florestal. Ele anunciou que, em maio, haverá uma conscientização sobre incêndios rurais e ainda informou que a região da Volta da Cobra foi recuperada com a plantação de mais de cem mudas. O secretário falou da necessidade de atualizar a lei do CODEMA e informou que o município está viabilizando um convênio com a SUPLAN para poder efetuar a licença ambiental em Leopoldina, evitando o deslocamento até Ubá.

Questionado sobre as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Marcos Gorrado informou que, em 2017, foram autorizadas 148 licenças para corte, 107 podas, 21 declarações ambientais e 10 licenças ambientais. Em 2018, o secretário confirmou que já são 30 licenças para corte, 21 podas e 14 declarações ambientais. Ele ressaltou que todas as licenças para corte somente são autorizadas após avaliação do CODEMA.

Questionado sobre o custo/benefício com a liberação de diárias, o secretário informou que, em 2017, utilizou R$12 mil reais e que, em 2016, o valor foi de R$17 mil reais. Ele salientou que as viagens geraram retorno para o município, como as obras no Bairro Jardim dos Bandeirantes orçadas no valor de 2 milhões de reais, a Estação de Tratamento de Esgoto do Jacareacanga com valor de  16 milhões de reais, além dos entendimentos em fase final para trazer o licenciamento ambiental para Leopoldina.

Marcos Gorrado comentou que já foi mais de 20 vezes a Ubá, na maioria das vezes sem diária, gastando gasolina do próprio bolso e utilizando seu carro ou motocicleta particular. Disse que viaja sozinho ou acompanhado pelo Sr. Prefeito, sempre cuidando de assuntos ligados à Secretaria de Meio Ambiente. Ele explicou que, em algumas situações, o valor da diária não cobre o total de despesas e lembrou que, nas viagens, há sempre o risco de acidente. Ele concluiu afirmando que, para ele, as diárias nunca se configuraram como um complemento salarial.

Em seguida, os vereadores se alternaram em questionamentos, sendo todos respondidos pelo Secretário de Meio Ambiente.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

Fonte: Jornal Leopoldinense