Recreio entra em situação de emergência financeira por 120 dias
06/12/2018 07:20 em REGIÃO

 

O que já era mais do que esperado acabou acontecendo: Recreio entrou em situação de emergência financeira por 120 dias. O decreto assinado na última terça-feira (4) pelo prefeito José Maria Barros apresenta várias medidas para redução de despesas. O caos nas finanças é ocasionado pela dívida de quase R$ 3 milhões do Governo do Estado com o Município.

Confira as medidas:

  • Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, energia elétrica, água, telefones e correios;
  • Funcionamento dos setores administrativos em horário especial, sendo: das 7h às 13h;
  • Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
  • Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais;
  • Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito;
  • Suspensão temporária de qualquer conversão parcial de férias em pecúnia;
  • Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público;
  • Suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio.

Para acompanhar o cumprimento das medidas de redução de despesas foi nomeada uma comissão que, inclusive, terá autonomia para tomar medidas necessárias ao cumprimento do decreto.

Confira a comissão:

  • João Carlos Cunha de Barros – secretário de Finanças e presidente da Comissão;
  • Daniela Cerqueira de Oliveira Cardozo – secretária de Administração;
  • Maria José Lacerda Freitas Dorigo – secretária de Educação e Cultura;
  • Marcelo José Dias Barbosa – secretário de Saúde;
  • Paulo Henrique Ferreira da Silva – vereador.

O decreto que entrou em vigor na data de sua assinatura poderá ser prorrogado ou revogado de acordo com as necessidades. Caso seja mantida a sua vigência, a situação de emergência financeira na administração pública de Recreio se encerra no dia 4 de abril de 2019.

Recreio tem atualmente (dados da Associação Mineira de Municípios “AMM” de 28 de novembro) retidos no Governo do Estado R$ R$ 2.769.439,12. Os valores são referentes aos seguintes repasses: ICMS, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde, FUNDEB e etc.

O prefeito de Recreio, José Maria Barros (foto), lamentou a dívida e disse que tem feito o possível para manter os serviços essenciais à população, dentro das possibilidades financeiras, assim como, o pagamento do funcionalismo.

Sobre os salários dos servidores o chefe do executivo fez questão de frisar que está cumprindo a legislação trabalhista. “A partir de hoje (5) até sexta-feira (7) todos os servidores municipais estarão recebendo os seus salários. Isso mostra a nossa preocupação com a pontualidade no pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais”, disse.

Além de Recreio, várias cidades da região já decretaram situação de emergência financeira por causa da dívida do Estado com as prefeituras, entre elas: Muriaé, Miraí, Dona Euzébia, Cataguases, Leopoldina e etc.

Fonte: Pólis Recreio

 

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