Projeto que proíbe dupla função de motoristas em ônibus urbanos é discutido em Juiz de Fora
10/01/2019 07:24 em REGIÃO

 

A Câmara Municipal volta a discutir nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que prevê a proibição de que as empresas de transporte atribuam a motoristas o acúmulo da função de cobrador nos ônibus urbanos de Juiz de Fora. A prática ocorre em outras cidades do país e é criticada por diversos sindicatos de trabalhadores.

projeto nº 120/2018, de autoria do vereador Roberto Cupollilo (PT), entrou em discussão em reunião do Legislativo ocorrida nesta terça-feira (8), mas teve pedido de vista solicitado pelo vereador André Mariano (PSC). A proposta retorna à pauta para apreciação dos legisladores nesta quarta.

No texto, consta que “As empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo do Município dê Juiz de Fora ficam proibidas de atribuir aos motoristas funções relacionadas à cobrança das passagens - dupla função”.

A medida se estende ainda aos micro-ônibus que tenham autorização para realizar transporte público.

Se aprovada e sancionada, a lei obriga as empresas a manter em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.

O descumprimento acarretará inicialmente em advertência e, se persistir, em multa de R$ 5 mil por cada infração autuada.

 

Fonte: G-1 Zona da Mata

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