O projeto de lei do reajuste de 4,17% para os professores, supervisores, vice-diretores e diretores da rede municipal de educação de Recreio foi aprovado na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (18). O documento segue para sanção do prefeito José Maria Barros.

De acordo com o presidente da Câmara, Pororoca (PSB), a proposta chegou à Câmara por volta das 13h. O parlamentar solicitou o posicionamento dos demais sobre a apreciação do reajuste ou não na sessão, pois segundo as ordens regimentais, os projetos devem chegar ao legislativo no prazo de 48 horas de antecedência. Nenhum vereador foi contra colocar o projeto em votação, assim como não foram contra o reajuste.

O projeto de lei foi baseado na Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional dos Professores. Conforme o documento os novos vencimentos serão retroativos a janeiro de 2019. Terão direito ao reajuste de 4,17% os profissionais ativos e inativos de carreira do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Recreio

Os vereadores votaram e aprovaram também um projeto de lei complementar que cria um novo programa de Recuperação Fiscal “REFIS” e uma alteração na Lei 1.679/2019. Além de indicações e pedidos de providências encaminhados ao executivo.

Fonte: Pólis Recreio