O Projeto de Lei 2.508/21 foi retirado da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG na última segunda-feira (21) pelo relator, o deputado Hely Tarquínio (PV).
O texto recebeu 243 emendas. Entre as propostas, estão obras nas bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir abastecimento de água à Grande BH, construção de pontes no Rio São Francisco e modernização dos aviões da Polícia Civil.
Para o governo de Minas, os cerca de R$ 11 bilhões discutidos na ALMG já têm destino certo. Algumas obras, como a implantação do Rodoanel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contam com este dinheiro.
No entanto, Patrus ressaltou que, do montante total, apenas R$ 1,1 bilhão foram depositados pela Vale até o momento. Os repasses serão semestrais.
Segundo a Constituição Mineira, qualquer recurso extraordinário que supere 1% do orçamento do estado deve passar pela aprovação dos parlamentares – o valor discutido corresponde a cerca de 10%.
O acordo com a Vale foi assinado no dia 4 de fevereiro. As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
Em nota, o governo de Minas informou que "envida todos os esforços para que o acordo seja cumprido de forma célere e eficaz, e garante o permanente diálogo com a ALMG". Disse, ainda, que "o Poder Executivo tem mantido conversas para avançar nos pontos de entendimento e valoriza a autonomia do Parlamento Mineiro".
Veja a nota do estado na íntegra:
"O Termo assinado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensória Pública de Minas Gerais e a Vale S.A , homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em fevereiro de 2021,prevê um total de R$ 37,7 bilhões para a reparação integral aos danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
O Projeto de Lei nº 2.508/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência do termo judicial de reparação se refere ao valor de R$ 11,06 bilhões de projetos de Mobilidade, Fortalecimento do Serviço Público e Segurança Hídrica, de execução de responsabilidade do Poder Executivo Estadual.
Informamos ainda que, em maio de 2021, foi realizado pela Vale S.A. depósito no valor de R$ 1,042 bilhões referente à primeira parcela das obrigações de pagar da empresa. Os valores, destinados à execução de projetos pelo Estado de Minas Gerais, se encontram em contas judiciais e só poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Estadual após a aprovação do PL 2.508/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os demais valores a serem depositados pela Vale S.A. possuem cronograma de recebimento previsto no próprio termo judicial de reparação. O Anexo III – Programa de Mobilidade prevê parcelas semestrais de R$412,5 milhões até 2026 e o Anexo IV – Fortalecimento do Serviço Público prevê parcelas semestrais de R$608,3 milhões até 2023.
Ressaltamos que o Governo de Minas envida todos os esforços para que o acordo seja cumprido de forma célere e eficaz, e garante o permanente diálogo com a ALMG. O Poder Executivo tem mantido conversas para avançar nos pontos de entendimento e valoriza a autonomia do Parlamento Mineiro."
Fonte: G-1 Minas
