A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para elaboração e execução da Lei Orçamentária do estado para o exercício de 2022. O déficit previsto para o próximo ano é de R$ 12,4 bilhões, 23,4% menor do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
O PL 2.707/21, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi votado em turno único. O texto recebeu 70 votos favoráveis. Não houve votos em branco ou contrários.
Os deputados ainda aprovaram diversas emendas. Uma delas busca, por exemplo, incentivar a participação popular nas discussões sobre o orçamento do estado. Outra emenda acrescenta a universalização do acesso à internet gratuita e de qualidade à lista de diretrizes para as prioridades e metas da administração estadual.
No projeto de lei, enviado à Assembleia em maio, o Executivo estima uma receita total de aproximadamente R$ 116,2 bilhões para 2022, montante 9,9% superior aos R$ 105,7 bilhões previstos na LOA de 2021.
A despesa prevista também é maior: passou de R$ 121,9 bilhões, na LOA de 2021, para R$ 128,6 bilhões em 2022, um aumento de 5,5%.
O governo de Minas afirmou à Assembleia que as incertezas decorrentes da pandemia de Covid-19 tornam difícil a previsibilidade orçamentária.
Fonte: G-1 Minas
