Fura-filas, BHTrans, Covid e Cemig: em 10 anos, é o maior número de CPIs ao mesmo tempo na Câmara de BH e na Assembleia de Minas

08/07/2021 05:41 em REGIÃO

Quatro Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) simultâneas estão mobilizando vereadores de Belo Horizonte e deputados estaduais mineiros desde o início do ano. Uma delas, a Fura-Filas, que apura irregularidades na vacinação contra Covid-19 entre servidores estaduais, entra na reta final nesta quinta-feira (8), com a análise do relatório.

Em 10 anos, é a primeira vez que quatro investigações acontecem ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para o doutor em Ciência Política Malco Camargos, as comissões desempenham importante papel de investigar, com poder para quebrar sigilos e convocar testemunhas.

“O parlamento representa a voz do cidadão. Mesmo tendo questões políticas, dar a possibilidade de fiscalizar o executivo e encaminhar decisões é um artifício importante na constituição”, avalia o doutor em Ciência Política Malco Camargos.

Nem sempre as comissões terminam dentro das expectativas com que foram criadas. O G1 fez um levantamento das CPIs da última década que não geraram resultados. Veja no final da reportagem raio-x de algumas destas comissões.

Apesar de os parlamentares terem várias premissas para investigar, eles não podem condenar. O resultado das CPIs é um relatório, que é enviado ao Ministério Público para referendar ou não as recomendações dos parlamentares.

É o relatório final que os deputados da CPI Fura-filas vão analisar nesta quarta. O relator, Cássio Xavier (PSD), não deu detalhes dos encaminhamentos, mas afirmou que o material prova que houve irregularidade na vacinação de servidores do estado contra a Covid, com a participação do ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral, e do ex-adjunto, Marcelo Cabral.

Os trabalhos da comissão também averiguaram investimentos em saúde. Como o G1 mostrou, estes gastos foram abaixo do mínimo previsto pela constituição, que é de 12% da arrecadação de impostos.

“Em pleno ano de pandemia, deixou de gastar quase R$ 1 bilhão, que fez falta nos municípios do interior. Nós temos uma tabela que demonstra que os municípios que mais investiram na pandemia, tiveram menor índice de mortalidade”, disse o deputado.

Outra investigação em andamento na Assembleia é a que apura irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A CPI ainda não definiu cronograma de atividades, apenas elegeu o presidente Cássio Soares (presidente) e vice Professor Cleiton (PSB). Sávio Souza Cruz (MDB) foi designado relator. Ele convidou a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton como sub-relatores.

Entre outras denúncias, a CPI vai investigar contratação de empresas de consultoria sem licitação e a transferência de atividades administrativas da empresa para São Paulo.

Duas CPIs tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Uma delas, a CPI da BHTrans investiga formação de cartel no processo de licitação, em 2008, e irregularidades na auditoria feita nas contas das empresas de ônibus, em 2018.

A outra analisa os gastos da prefeitura de Belo Horizonte em saúde durante a pandemia. Os parlamentares solicitaram a contratação de uma empresa de auditoria para analisar os contratos apresentados pelo Executivo Municipal.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram abertas nove Comissões Parlamentares de Inquérito em dez anos. Seis foram encerradas, uma foi arquivada e duas estão em andamento. Metade destas investigações foi aberta durante a gestão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Nem todas as investigações, no entanto, trouxeram resultados. Uma destas CPIs, a dos Cemitérios, foi arquivada, em 2019, sem conclusão. Presidida pelo ex-vereador Jair di Gregório, a comissão apurava cobrança indevida de particulares por serviços de manutenção de sepulcros, conhecida como “máfia das enxadinhas”, acabou arquivada após término do prazo.

Já a CPI PBH ativos, que apurava irregularidades na empresa montada na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda para gerir as parcerias público-privadas, chegou até a última fase, de votação de relatório, mas terminou sem consenso entre os vereadores em relação à versão final do documento.

Mesmo assim, as provas levantadas chegaram a ser encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que decidiu pelo arquivamento, por não apresentar indícios de irregularidades suficientes para a instauração de outro procedimento.

Em 2015, os vereadores decidiram apurar o fechamento de ruas com cancelas, em Belo Horizonte. A alegação é que o equipamento impede a liberdade de deslocamento em via pública.

Como resultado da CPI, o relatório propôs a criação de projeto de lei para que cada renovação da permissão para fechamento de rua fosse avaliada individualmente. O projeto de lei chegou a ser apresentado em 2016, mas nunca foi votado.

Ao longo de duas décadas, a Assembleia Legislativa abriu 22 Comissões Parlamentares de Inquérito. A maior parte delas entre 1999 e 2007. Entre os anos de 2007 e 2013 e 2015 e 2019, nenhuma comissão chegou a ser formada.

"Por mais que possa achar que é subserviência do Legislativo em relação do Executivo, como o número de assinaturas é baixo, eu acho que esta hipótese é pouco crível. Neste caso, a CPI deste momento tem a ver com grau de conflito entre Executivo e Legislativo. Isso faz com que amplie a possibilidade de existência de CPI", avaliou Malco Camargos.

De 2011 para cá, foram cinco CPIs, sendo quatro abertas somente durante a gestão de Romeu Zema (Novo): CPI Fura-Filas, CPI Cemig, CPI Brumadinho e CPI Mineirão.

A CPI Brumadinho apurou o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 2019, que deixou 270 mortos. O relatório final, votado em setembro do mesmo ano, pediu o indiciamento por homicídio com dolo eventual, por lesão corporal e por crime de dano de 13 funcionários da mineradora Vale e da Tüv Süd. O relatório também considerou que a Vale praticou poluição qualificada e danos à fauna aquática.

Já a CPI Mineirão nem sequer elegeu presidente, vice e relator. A comissão foi aberta em 2019, para apurar irregularidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o governo e a Minas Arena.

A reunião que escolhe presidente, vice e relator, deveria ter sido agendada pelo membro mais velho, na época, o deputado Luiz Humberto Carneiro. Ele nunca fez a convocação e morreu no início deste ano com Covid-19.

Fonte: G-1 Minas

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