Duas CPIs tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Uma delas, a CPI da BHTrans investiga formação de cartel no processo de licitação, em 2008, e irregularidades na auditoria feita nas contas das empresas de ônibus, em 2018.
A outra analisa os gastos da prefeitura de Belo Horizonte em saúde durante a pandemia. Os parlamentares solicitaram a contratação de uma empresa de auditoria para analisar os contratos apresentados pelo Executivo Municipal.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram abertas nove Comissões Parlamentares de Inquérito em dez anos. Seis foram encerradas, uma foi arquivada e duas estão em andamento. Metade destas investigações foi aberta durante a gestão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Nem todas as investigações, no entanto, trouxeram resultados. Uma destas CPIs, a dos Cemitérios, foi arquivada, em 2019, sem conclusão. Presidida pelo ex-vereador Jair di Gregório, a comissão apurava cobrança indevida de particulares por serviços de manutenção de sepulcros, conhecida como “máfia das enxadinhas”, acabou arquivada após término do prazo.
Já a CPI PBH ativos, que apurava irregularidades na empresa montada na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda para gerir as parcerias público-privadas, chegou até a última fase, de votação de relatório, mas terminou sem consenso entre os vereadores em relação à versão final do documento.
Mesmo assim, as provas levantadas chegaram a ser encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que decidiu pelo arquivamento, por não apresentar indícios de irregularidades suficientes para a instauração de outro procedimento.
Em 2015, os vereadores decidiram apurar o fechamento de ruas com cancelas, em Belo Horizonte. A alegação é que o equipamento impede a liberdade de deslocamento em via pública.
Como resultado da CPI, o relatório propôs a criação de projeto de lei para que cada renovação da permissão para fechamento de rua fosse avaliada individualmente. O projeto de lei chegou a ser apresentado em 2016, mas nunca foi votado.
Ao longo de duas décadas, a Assembleia Legislativa abriu 22 Comissões Parlamentares de Inquérito. A maior parte delas entre 1999 e 2007. Entre os anos de 2007 e 2013 e 2015 e 2019, nenhuma comissão chegou a ser formada.
"Por mais que possa achar que é subserviência do Legislativo em relação do Executivo, como o número de assinaturas é baixo, eu acho que esta hipótese é pouco crível. Neste caso, a CPI deste momento tem a ver com grau de conflito entre Executivo e Legislativo. Isso faz com que amplie a possibilidade de existência de CPI", avaliou Malco Camargos.
De 2011 para cá, foram cinco CPIs, sendo quatro abertas somente durante a gestão de Romeu Zema (Novo): CPI Fura-Filas, CPI Cemig, CPI Brumadinho e CPI Mineirão.
A CPI Brumadinho apurou o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 2019, que deixou 270 mortos. O relatório final, votado em setembro do mesmo ano, pediu o indiciamento por homicídio com dolo eventual, por lesão corporal e por crime de dano de 13 funcionários da mineradora Vale e da Tüv Süd. O relatório também considerou que a Vale praticou poluição qualificada e danos à fauna aquática.
Já a CPI Mineirão nem sequer elegeu presidente, vice e relator. A comissão foi aberta em 2019, para apurar irregularidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o governo e a Minas Arena.
A reunião que escolhe presidente, vice e relator, deveria ter sido agendada pelo membro mais velho, na época, o deputado Luiz Humberto Carneiro. Ele nunca fez a convocação e morreu no início deste ano com Covid-19.
Fonte: G-1 Minas
