Governo de Minas Gerais deve quase R$ 320 milhões em saúde aos principais municípios da Zona da Mata e Vertentes

Publicado em 19/07/2021 05:51

REGIÃO

O Governo de Minas Gerais deve quase R$ 320 milhões em repasses somente para a área da saúde aos principais municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes. O levantamento foi feito pelo G1 com base nos dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no final de junho.

Sobre o assunto, a reportagem entrou em contato com as prefeituras de Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Viçosa e Ubá. O Governo Estadual também foi procurado e informou que as negociações estão em curso para alinhamento dos valores. Veja mais abaixo.

De acordo com o TCE-MG, a dívida do Estado com as cidades mineiras é de quase R$ 7 bilhões em recursos não repassados para a área da saúde entre 2009 e 2020. Para quitar o débito, o governo estadual abriu negociação com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Em 2020, o G1 mostrou que o Estado quitava débitos com os municípios referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do transporte escolar. O pagamento foi negociado em 2019, também junto à AMM, com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Barbacena

Segundo o TCE-MG, a dívida da saúde atual do Estado com Barbacena é de R$ 53.966.691,12. Conforme dados anteriores do G1, em 2020, era de R$ 50.660.440,54. Já o débito total no ano passado era de R$ 68.940.399,15.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber mais informações e qual era o valor a ser repassado e como o cenário afeta o município, no entanto, não houve retorno até a última atualização desta matéria.

Juiz de Fora

Conforme a Prefeitura de Juiz de Fora, o Governo de Minas deve R$ 169,044 milhões referentes ao setor de saúde e ainda não há acordo para o pagamento.

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), havia um déficit de R$ 48 milhões. O valor é pago em 30 parcelas, sendo que metade já foi quitado.

Além disso, o Estado enviou R$ 16 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e não há nenhuma quantia em aberto. No ano de 2019, a dívida total chegou a R$ 203 milhões e em 2020, R$ 184 milhões.

Em nota, a Administração informou que o “a atraso registrado no pagamento de qualquer repasse ao município compromete o fluxo financeiro de maneira intensa, prejudicando a prestação dos serviços de forma ágil e com a qualidade que o cidadão espera receber, já que se torna necessário otimizar os recursos para amenizar os impactos da redução dessas receitas, que estavam projetadas no orçamento municipal. A dificuldade torna-se maior quando se considera os efeitos que a situação pandêmica tem sobre a economia local, afetando a arrecadação dos tributos próprios da Prefeitura”.

A Secretaria Municipal da Fazenda também afirmou que o Executivo tem diversos acordos de parcelamento com o Estado e todos eles estão sendo rigorosamente cumpridos.

"Quando há atrasos, a Prefeitura cobra e o recurso vem. Neste momento, não temos nenhuma pendência com Estado de Minas Gerais", complementou a pasta.

Muriaé

Segundo a Prefeitura de Muriaé, a dívida atual do Estado com a Administração é de R$ 53.616.326,70. No dia 31 de dezembro de 2020, era de 55.546.632,70. A principal quantia é da saúde, que representa R$ 46.968.818,07.

Neste ano, o Executivo explicou que o Governo de Minas recebeu 5 parcelas de R$ 386.061,20 referente ao acordo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb.

Viçosa

De acordo com o TCE-MG, a dívida atual do Estado com o Viçosa é de R$ 19.460.318,59 em relação à saúde. Até a última atualização desta matéria, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Ubá

Conforme a Prefeitura de Ubá, a dívida atual do Estado com o município é de R$ 37,095.751,38, sendo que 29.806.573,90 é do setor de saúde. Além disso, o acordo judicial anterior é cumprido.

O que diz o Estado

Em nota, o Governo de Minas Gerais informou que as negociações envolvendo a AMM, o TJMG, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG) e o próprio TCE-MG estão curso para alinhamento dos valores. Com o auxílio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do TJMG, o Estado pretende realizar o acordo da forma mais rápida possível.

O Governo de Minas também afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recebeu ofício do TCE-MG com informações referentes aos restos a pagar de 2009 a 2020, que tem como base a competência de abril de 2021. O documento está sendo analisado pela SES-MG, e que deve se manifestar após a apuração do valor.

Fonte: G-1 Zona da Mata