• Governo de Minas garante pagamento do 13º e fim do parcelamento de salários

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos) as dívidas são com servidores aposentados a partir de 2013 que, durante os anos de trabalho, não tiraram as chamadas férias-prêmio, que são três meses de folga a cada cinco anos trabalhados. Muitos fazem este procedimento para receber o benefício em dinheiro, na aposentadoria.

De acordo com o diretor político do sindicato, Geraldo Henrique, a maior parte destes trabalhadores é da área da educação.

“A aposentadoria, além de ser pouca, está ‘congelada’. O dinheiro ajudaria muito para colocar coisas em dia”, falou.

Há cerca de duas semanas, segundo Geraldo, a Secretaria de Planejamento e Gestão fez uma reunião com o sindicato e informou um valor atualizado da dívida, de R$ 750 milhões. A pasta se recusou a negociar ou a apresentar um calendário para pagamento.

“A alegação é que o estado está procurando colocar as contas em dia. Mas isso não justifica, porque desde o final do ano passado, com aumento de tarifas públicas, como energia elétrica, inflação, a arrecadação tem se portado bem, está crescendo. Então, é questão de vontade política”, disse.

A pedido dos servidores, a Assembleia Legislativa entrou na história. Segundo o deputado Cristiano Silveira, foi feito um requerimento, no dia 31 de maio, pedindo esclarecimento sobre estes atrasos. Mas ainda não houve respostas. Ele também questionou a situação financeira do estado.

“Tem superávit de receita, nós temos acompanhado o crescimento da arrecadação. O governo já teria margem para quitar o débito de férias-prêmio com os trabalhadores”, afirmou.

O próprio Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, em audiência na Casa, disse que o déficit do estado foi reduzido de R$ 11,2 bilhões, em 2018, para R$ 2,8 bilhões, em 2020. Em 2021, o saldo já é positivo, de R$ 1,7 bilhão.

O deputado cobra que o TCE e o MP de Contas avaliem as contas do governo do Estado. E pede que o governo faça o pagamento integral dos valores, regularizando a situação dos servidores inativos. Ou que, ao menos, seja apresentado um cronograma com previsão de quitação da dívida.

“O que eu peço ao Tribunal de Contas é que avalie que a legislação estabelece o prazo limite para que débitos sejam acertados. E estabelece percentual mínimo anual, de 20%, para fazer quitações. E que avaliem se, considerando que o estado tem recursos disponíveis em caixa, não está acontecendo descumprimento da legislação”

O G1 entrou em contato com o governo de Minas e com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo Zema, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G-1 Minas