Governo de MG pede mais prazo para apresentar proposta de pagamento de recursos da saúde aos municípios
10/08/2021 05:51 em REGIÃO

 

O governo de Minas Gerais solicitou mais prazo ao Ministério Público (MPMG) para apresentar uma proposta de pagamento de recursos da saúde atrasados às prefeituras. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do estado chega a R$ 6,8 bilhões.

No dia 7 de junho, após uma reunião de conciliação entre as partes, o MPMG deu 60 dias para que o Executivo e a AMM indicassem uma solução para o atraso nos repasses. Este prazo se encerraria nesta segunda-feira (9), mas o governo mineiro pediu adiamento até 30 de agosto.

Em nota, o estado afirmou que "continua em busca de um acordo para apresentação de cronograma de pagamento de todos os repasses em atraso relacionados aos convênios de saúde com as prefeituras" e que "analisa agora se as condicionantes para execução de cada convênio foram cumpridas para fazer uma proposta".

O governo já tinha informado anteriormente que, entre 2012 e 2020, uma série de convênios destinados à área de saúde foram firmados com os municípios e que parte deles foi empenhada, mas não teve os recursos transferidos.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, confirmou, nas redes sociais, o pedido de adiamento, feito pelo advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa.

 

"As perspectivas são boas. Não há razão para não acatar, o atraso já vem do governo anterior. Aguardemos", escreveu.

 

De acordo com a ANM, os atrasos nos repasses de recursos comprometem programas da assistência básica à saúde nos municípios, como assistência básica farmacêutica e atendimento a crianças da primeira idade.

G1 entrou em contato com a associação e aguarda retorno.

 

Fonte: G-1 Minas

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