Segundo o texto, de autoria da deputada Leninha (PT), a distribuição gratuita deve ocorrer prioritariamente em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais no estado.
O PL 1.428/20 prevê a realização de parcerias com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais para a aquisição dos itens, o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.
Além disso, o projeto estabelece o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas sobre o ciclo menstrual feminino e a saúde reprodutiva da mulher.
Segundo o texto, a garantia de acesso a absorventes higiênicos busca a defesa da saúde integral da mulher, a conscientização sobre o direito aos cuidados básicos relativos à menstruação, a prevenção de doenças e a diminuição da evasão escolar.
Ao justificar a criação do PL, a deputada Leninha alegou que "mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene".
"A cada ano letivo vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola", propôs a deputada.
A parlamentar pontuou, ainda, que "a falta de recursos das famílias para aquisição dos absorventes expõe as mulheres a situações de embaraço ao longo do período menstrual".
Fonte: G-1 Minas
