A Cidade Administrativa, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em 2010. Ela fica no bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A construção ocorreu durante o mandato do então governador Aécio Neves (PSDB), atual deputado federal.

Aécio esteve à frente do governo de Minas até março de 2010, sendo substituído pelo senador Antonio Anastasia (PSD). Na época, ele também integrava o PSDB.

Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), esse é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito do estado de Minas Gerais. O termo, que teve interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi celebrado após a empresa procurar o governo mineiro em agosto de 2019.

Para a empresa, o acordo traz vantagens tanto em relação a valores a serem pagos quanto à continuidade de atuação.

“Além de ela ter abatimento no caso da multa, em até 2/3 como é previsto na legislação, ela também tem a questão de continuar podendo contratar com o poder público, que geralmente isso é o que mais interessa a essas empresas”, disse Fontenelle.

Segundo a CGE, em caso de descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

De acordo com o MPMG, com relação aos fatos relacionados à Cidade Administrativa, o órgão já propôs denúncia com fundamento em inquérito policial instaurado e relatado pela Polícia Federal.

"Quanto aos demais fatos relatados no acordo de leniência e no acordo de não persecução cível, o Ministério Público instaurou e instaurará outros procedimentos investigatórios para definição das condutas tipificadas como crimes e atos de improbidade administrativa", afirmou.

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado.

“A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) e, neste momento, com o Estado de Minas Gerais (CGE/AGE/MPE). A Andrade Gutierrez reforça, ainda, que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores”, afirmou.

O deputado Aécio Neves disse que desconhece totalmente o assunto. "A Cemig é uma empresa com plena autonomia em suas decisões. Quanto à Cidade Administrativa, obra realizada pela Codemig, nenhuma das pessoas ouvidas na investigação atribuiu qualquer irregularidade ao ex-governador", afirmou a assessoria do parlamentar.

O senador Antonio Anastasia também afirmou não ter conhecimento sobre os fatos que geraram o acordo de leniência.

"Ele, que durante sua gestão como governador fortaleceu entidades como a CGE e a AGE, continua a defender que esses órgãos de controle e fiscalização e o Ministério Público cumpram com seu papel na defesa dos interesses de Minas Gerais, utilizando-se de todos os instrumentos legais para reparação de eventuais prejuízos causados por pessoas físicas ou jurídicas à Administração Pública", disse a assessoria em nota.

Fonte: G-1 Minas