Transparência e publicidade nos atos públicos e fortalecimento da democracia, essas foram algumas das justificativas apresentadas pelos autores da proposta, que inaugura uma nova era na Câmara de Leopoldina.

Arnaldo Spíndola – Câmara Municipal de Leopoldina

Reunidos em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (26/08/2021), os vereadores da Câmara de Leopoldina tomaram uma decisão inédita na história do Legislativo Municipal ao aprovarem a extinção do voto secreto e o fim do recesso parlamentar do mês de julho. A proposta foi uma iniciativa do Presidente da Casa, vereador José Augusto Cabral, já aprovada em primeira votação e que voltou a ser apreciada em segundo turno durante a sessão, recebendo votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

Contando com as assinaturas dos membros da Mesa Diretora – o presidente da Câmara José Augusto Cabral (PSD), vice-presidente José do Carmo Fófano (PSB), 1º secretário Gilmar Pimentel (PODEMOS) e a 2ª secretária Maria Inês Xavier (PL) – além do vereador Alexandre Badaró (PSB), a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2021 acaba com o sigilo nas votações da Câmara, inclusive para apreciação de vetos do Sr. Prefeito e nos casos de perda de mandato do vereador.

Transparência e publicidade nos atos públicos e fortalecimento da democracia, essas foram algumas das justificativas apresentadas pelos autores da proposta. Para eles, essa decisão inaugura uma nova era na Câmara Municipal ao extinguir um dos resquícios da ditadura. Segundo os parlamentares, foi uma decisão corajosa da atual legislatura, que está em consonância com o sentimento de mudança manifestado pela população no recente pleito municipal.

Outra decisão também considerada de relevância pelos parlamentares é o fim do recesso parlamentar do mês de julho. Antes da aprovação da Emenda, a Câmara Municipal realizava as sessões ordinárias até o mês de julho e retornava somente em agosto. Com essa alteração, o Artigo 58 da Lei Orgânica de Leopoldina passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.58 – A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente na sede do Município, de primeiro de fevereiro a trinta e um de dezembro, no local, nos dias e no horário regimentais”.

Na justificativa da proposta, foi ressaltado que o intuito é proporcionar maior celeridade nos trabalhos legislativos com a manutenção das sessões ordinárias no mês de julho.

O último passo para que o voto secreto e o recesso parlamentar de julho se tornassem apenas lembranças na Câmara Municipal aconteceu no final da reunião, quando o Presidente do Legislativo promulgou a referida lei. Em seu pronunciamento, José Augusto Cabral afirmou que é preciso fortalecer as instituições democráticas, a liberdade e a transparência, respeitando a Constituição Federal. Ele reconheceu que é preciso dar um basta em tudo aquilo que representa o retrocesso e salientou que a responsabilidade dos legisladores aumenta à medida que se busca novos rumos para Leopoldina.

Em seguida, além do Presidente, os demais membros da Mesa Diretora também participaram do ato histórico de promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município, observados por todos os vereadores presentes à sessão.

Fonte: Jornal O Vigilante