Durante a assinatura do decreto, a prefeita destacou a importância da regulamentação como forma de adaptação à realidade atual e, com isso, promover melhorias para os servidores e os cidadãos que utilizam os serviços públicos.

“A pandemia nos forçou a descobrir algumas coisas que eram possíveis e o mundo pós-pandemia não será o mesmo de antes. Todas as relações sociais estarão muito alteradas e o embarque da tecnologia de informação nos processos de trabalho, privados e públicos, são hoje o nosso arroz com feijão e não tinha como ignorarmos. Fazer esse reconhecimento pode significar uma melhoria, tanto do ponto de vista do bem-estar do servidor, mas também em relação ao aumento da eficácia”.

Além de determinar as diretrizes e grupos, a medida também apresenta as responsabilidades do servidor que vier a desempenhar as funções no regime de teletrabalho. A Administração será responsável fiscalizar o cumprimento das metas do servidor, através da chefia imediata.

O decreto destaca ainda que o regime de teletrabalho pode ser cessado em razão da conveniência ou necessidade do serviço, do não cumprimento de metas pactuadas, da constatação de inadequação ao regime, da desistência pelo próprio servidor e da constatação de violação às regras e condições para execução do serviço.

Com o documento assinado também foi criado o Comitê Intersetorial de Consolidação do Regime de Teletrabalho na Administração Direta do Município, com representantes das secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Transformação Digital e Administrativa (STDA) e da Fazenda (SF).

Fonte: G-1 Zona da Mata