Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou a ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema à perda do cargo público e a penas privativas de liberdade, pela solicitação de vantagem indevida em razão do cenário da pandemia de Covid-19 e por fraude em procedimento licitatório. Cabe recurso.

Em outubro de 2020, investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata – Unidade de Visconde do Rio Branco, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco, apuraram que a então secretária municipal de Saúde de Guiricema e o seu namorado, empresário, estariam se aproveitando do cenário gerado pela pandemia de Covid-19 para adquirir máscaras e produtos de higiene em um contexto simulado, com indícios de desvio de verba pública superior a R$ 150 mil.

Além disso, no mesmo contexto criminoso também foi constatada a prática de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório ocorrido no município de Guiricema, quando a agente pública e seu namorado combinaram com uma empresária de Juiz de Fora os trâmites para fraudarem o Pregão Presencial nº 29/2020 no que diz respeito ao fornecimento de máscaras triplas de proteção.

Em razão dos fatos apurados, o MPMG ofereceu denúncia e os três agentes foram condenados em primeira instância. A ex-secretária, que também ocupava um cargo efetivo no município de Guiricema, foi condenada à perda do cargo público, à pena privativa de liberdade de 4 anos, 8 meses e 15 dias e a 44 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. O seu comparsa, empresário, foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 6 meses e a 53 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Já a empresária de Juiz de Fora foi condenada a 2 anos e 3 meses, pela prática de fraude à licitação.

A ex-secretária de Saúde de Guiricema e o seu então namorado também foram denunciados em outras duas ações penais pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos públicos.

Fonte: MPMG / Marcelo Lopes | Foto: Marco Chilese on Unsplash