Por unanimidade, os vereadores autorizaram o Município de Leopoldina a pagar o abono do Fundeb aos profissionais da educação básica, como forma de reconhecimento e valorização.

Arnaldo Spíndola/Câmara Municipal de Leopoldina

Os professores da Rede Municipal de Ensino já receberam a primeira das quatro parcelas referentes ao abono do Fundeb. Em decisão unânime dos vereadores, a Câmara Municipal de Leopoldina autorizou o Município de Leopoldina a pagar o abono excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos professores e profissionais de suporte pedagógico da Educação Básica.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 54/2021 foi apreciado pelos vereadores na reunião extraordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2021. Em seu Artigo 2º, o PL determina que serão agraciados com o abono os profissionais com atuação direta em direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, além daqueles com atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério e de suporte pedagógico na educação básica da rede municipal de ensino. Também integram a relação dos beneficiados, os profissionais contratados temporariamente, que estiverem em efetivo exercício na rede municipal de ensino até o término do ano letivo de 2021.

O abono será pago juntamente com a folha de pagamento do servidor, em caráter excepcional, não constituirá parte integrante da remuneração e não gerará direito decorrente da relação jurídica funcional com o Município de Leopoldina. Na justificativa do projeto, o Executivo informou que a lei que regulamenta o Fundeb determina que a aplicação dos recursos recebidos seja feita dentro do próprio exercício, não permitindo que as “sobras” sejam utilizadas no próximo ano. Neste sentido, se não fosse concedido esse abono aos profissionais da educação, não seria atingida a receita de aplicação e haveria descumprimento da Lei nº 14.113/21, que, inclusive, aumentou o percentual destinado à remuneração dos profissionais da Educação de 60% para 70%.

Durante a tramitação dessa matéria na Casa Legislativa, os vereadores participaram de reuniões com representantes da Administração Municipal, especificamente das áreas de Contabilidade e da Educação, para esclarecer dúvidas sobre o projeto (foto). Uma das reivindicações dos parlamentares era a inclusão de outros profissionais para receber o benefício, mas foi esclarecido que a nova lei do Fundeb não permite tal procedimento. Diante disso, os vereadores solicitaram que a Administração Municipal estude a viabilidade de conceder um abono aos demais profissionais, utilizando o índice de 30% dos recursos do Fundeb.

Na discussão do projeto na sessão extraordinária, os vereadores se alternaram em pronunciamentos de reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação, enaltecendo que eles tiveram que se reinventar para atender da melhor forma possível os alunos neste período de pandemia. Também houve cobranças no sentido de que a Administração Municipal conceda um abono aos profissionais da educação que não foram contemplados neste projeto de lei e sugeriram que seja utilizado o índice de 30% da verba do Fundeb para prestar esse reconhecimento.

Colocado em votação pelo presidente José Augusto Cabral, o PL 54/2021 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Fonte: Jornal O Vigilante