Ela também quer que a Copasa explique “se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
A ação foi impetrada na Justiça Federal quase dois meses depois de levou uma força tarefa, formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público De Contas Do Estado De Minas Gerais (MPC-MG), a recomendar que a prefeitura e os institutos de proteção ao patrimônio cultural cumpram com o compromisso de retirar os sedimentos acumulados por anos no reservatório.
Em agosto deste ano, ambientalistas alertaram que o despejo de esgoto ameaça a biodiversidade da região da represa. A maioria dos peixes que vivem no espelho d'água não são nativos e passam por desequilíbrio. A péssima condição da água também é um alerta para a sobrevivência de outras espécies que vivem na região.
Todos os dias, cerca de 5 toneladas de lixo são retiradas da Lagoa da Pampulha. A represa foi construída para ajudar no controle das cheias da Capital, no abastecimento de água e para o lazer da população.
Na época, a PBH disse que “a natureza resiste às condições adversas, e foram mapeadas mais de duzentas espécies de animais na Lagoa da Pampulha”.
A procuradoria disse que, diante da “especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade”.
Às 22h desta quarta-feira, a Copasa informou que ainda não foi notificada. A empresa disse que mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha é tratado. Em 2015, a Copasa já dizia que 95% dos dejetos eram tratados e coletados. (Veja histórico abaixo)
Ainda segundo a nota, a empresa disse que "para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações, em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem".
A empresa também falou que obras vêm sendo implantadas desde 2016 e envolveram recursos da ordem de R$120 milhões. "De outubro de 2017 a abril de 2021, foram interligados ao sistema de esgotamento sanitário da Copasa 26.859 imóveis localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha", segundo a nota.
A Copasa disse ainda que os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário, mas precisam aderir ao sistema.
Poluição é desafio há anos
- Em 2014, a Copasa disse que não havia previsão para a conclusão das obras que pretendiam interromper o lançamento de rejeitos na Lagoa da Pampulha;
- Em 2015, mais de 20 mil famílias de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sofriam com atrasos nas obras de saneamento básico. Elas faziam parte do programa de despoluição da Lagoa da Pampulha, realizadas pela Copasa, iniciadas em 2012;
- Também em 2015, a conclusão das obras de implementação de rede de esgoto na bacia da Lagoa da Pampulha sofria com adiamentos;
- Ainda naquele ano, a Copasa afirmou que 95% do esgoto lançado na Pampulha havia sido retirado
- Em 2016, a poluição já preocupava a Unesco que concedeu o título de Patrimônio Mundial da Humanidade do Complexo Arquitetônico da Pampulha. A limpeza da lagoa é requisito para que o local mantenha o reconhecimento;
- Meses depois, o então prefeito Marcio Lacerda disse que pretendia velejar pela Lagoa da Pampulha;
- Em 2018, o contrato para despoluição da Lagoa da Pampulha, em BH, expirou. A qualidade da água piorou e ainda havia impasse sobre obras;
- Em 2019, o atual prefeito, Alexandre Kalil (PSD), criticou a poluição da Lagoa da Pampulha e anexo do Iate Tênis Clube, em BH;
Fonte: G-1 Minas
