A falta de placas com nomes de ruas tem transformado alguns bairros e mesmo a região central de Leopoldina em verdadeiros labirintos. Encontrar endereços residenciais ou comerciais na cidade é tarefa árdua para quem sai às ruas, pois é necessário parar a todo momento para solicitar informações.

Esta situação está com os dias contados. Em reunião ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica.

De autoria de Valdilúcio Malaquias “Didi da Elétrica” (PODEMOS), o Projeto de Lei nº 58/2021determina que, para execução da pintura das denominações de vias públicas e praças nos postes de energia elétrica, é necessário ter a anuência da concessionária, além de ser firmado compromisso de serviço de limpeza/pintura dos postes, sem ônus à concessionária, sempre que estes forem removidos ou substituídos.

O PL também estabeleceu critérios que deverão ser obedecidos para a realização das pinturas, tais como: poderão ser pintados somente os postes em início de quadras; a pintura deverá ser em fundo azul, com caracteres em branco fosforescente, promovendo o contraste para melhor visualização, iniciando-se com altura mínima de 1,0 m do solo e finalizando com altura máxima de 4,0 m do solo; a pintura não poderá cobrir a placa ou relevo de identificação onde estão os dados do fabricante, data de fabricação, comprimento e resistência nominal do poste.

A pintura de denominação de vias públicas nos postes não poderá ser acompanhada por qualquer tipo de publicidade. O PL proíbe a colocação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos, bom como de partidos políticos e entidades.

 

Na justificativa que acompanhada o projeto, Valdilúcio Malaquias salientou que a ausência das denominações de vias públicas prejudica a entrega de correspondências, mercadorias, citações, intimações, pedidos de socorro médico, entre outros. O vereador acrescentou que tal medida acarretará economia aos cofres públicos, pois não haverá mais despesas com aquisição de placas e de postes de identificação, além de eliminar ações de vandalismo que normalmente são praticadas em placas municipais.

Após as discussões regimentais, o PL foi colocado em votação pelo Presidente da Câmara, José Augusto Cabral, e recebeu aprovação unânime dos vereadores.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina / Jornal Leopoldinense