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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entrou no caso dos refugiados indígenas venezuelanos alojados em Belo Horizonte depois de receber denúncia de que eles estão em péssimas condições.
A comissão vai colocar em votação, nesta quinta-feira (14), um requerimento para os deputados visitarem o Abrigo São Paulo, no bairro Primeiro de Maio, na Região Norte, onde estão indígenas venezuelanos. Alguns deles testaram positivo para a Covid-19.
"Colocaram todas essas pessoas num espaço que não cabe e estão lá espremidas nesse abrigo. Essa situação de estar num abrigo como se fosse população de rua é ilegal. Eles não se tratam de população de rua, que ainda se agravam com a contaminação", disse a deputada Andréia de Jesus (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Os venezuelanos estão em uma área isolada, em quarentena, após a confirmação de casos de Covid-19. A prefeitura não informou quantas pessoas estão infectadas pelo coronavírus.
Setenta e quatro indígenas da etnia Warao chegaram em 28 de setembro a BH. Antes, o grupo passou por várias cidades, como Itabuna e Teixeira de Freitas, na Bahia, além de São Mateus, Guarapari, Serra e Vila Velha, no Espírito Santo. Em Minas Gerais, eles estiveram em Juiz de Fora e Santa Luzia.
O Ministério da Cidadania direcionou em julho R$ 240 mil para o atendimento de refugiados venezuelanos na capital. Esse valor é para dar assistência a cerca de 100 pessoas por seis meses.
A prefeitura disse que somente recebeu esse dinheiro no inicio de setembro e que ele será usado para reforçar a rede de proteção social já existente, e que até então os recursos usados no atendimento aos refugiados é todo do Executivo.
O coordenador do programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), André Luiz Freitas Dias, questiona falta de transparência nos dados e na condução das políticas sociais no município.
"Sobre a base de dados do CadÚnico com a população de rua no município, por exemplo, identificamos em nossos estudos séries históricas incompletas e insuficientes, duplicidade de planilhas mensais. A aplicação desse recurso precisa ser detalhada e explicada pela Prefeitura de BH para toda a sociedade, instituições e órgãos competentes de controle, assim como também a aplicação de R$ 240 mil repassados ao município em parcela única pelo período de 6 meses de trabalho com migrantes e refugiados venezuelanos em 2021 e todos os recursos destinados aos abrigos e albergues em Belo Horizonte".
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte declarou que o acolhimento aos venezuelanos foi emergencial e provisório, já que o grupo não tinha intenção de continuar na cidade. Disse também que os refugiados estão sendo acompanhados pelas equipes de saúde.
Sobre o atendimento nos abrigos, informou que a rede vem sendo ampliada desde 2017.
Fonte: G-1 Minas
