Em fevereiro do ano passado, a Justiça Estadual tinha recebido a denúncia e tornado 16 pessoas, inclusive o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, réus.
A Justiça Federal não analisou a questão, já que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu denúncia. O órgão aguarda a conclusão do inquérito por parte da Polícia Federal.
Com a decisão do STJ, Schvartsman e os demais denunciados deixam de ser réus.
Ao anular o recebimento da denúncia pela Justiça mineira, o STJ aceitou o argumento da defesa de Schvartsman de que a tragédia afetou sítios arqueológicos, que são de responsabilidade da União.
"Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los, e isso é inaceitável", afirma a Avabrum.
A tragédia de Brumadinho provocou a morte de 270 pessoas, em janeiro de 2019. Oito vítimas seguem desaparecidas.
O MPMG denunciou 16 pessoas por homicídio qualificado, crimes contra fauna e flora e crime de poluição. Segundo as investigações, as empresas atuavam para esconder a real situação de segurança de barragens. O Ministério Público já disse que vai recorrer da decisão do STJ.
"Em nome da justiça que tanto aguardamos ver acontecer, clamamos ao STJ que revogue imediatamente essa decisão que está assolando nossas vidas e aguardamos esperançosos que os magistrados e tribunais não se furtem ao seu trabalho", diz a nota.
"Frisamos que todos os denunciados tinham conhecimento das consequências dos seus atos e escolhas e escolheram matar", completa a Avabrum.
Fonte: G-1 Minas
