Brumadinho: familiares de vítimas e atingidos publicam nota de repúdio contra decisão do STJ

20/10/2021 14:37 em REGIÃO

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), em Brumadinho, publicou uma nota de repúdio contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia.

Em fevereiro do ano passado, a Justiça Estadual tinha recebido a denúncia e tornado 16 pessoas, inclusive o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, réus.

No entanto, nesta terça-feira (19), os ministros do STJ entenderam que os fatos são de competência da Justiça Federal e que o caso deve ser analisado pela 9ª Vara Federal de Minas Gerais.

A Justiça Federal não analisou a questão, já que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu denúncia. O órgão aguarda a conclusão do inquérito por parte da Polícia Federal.

Com a decisão do STJ, Schvartsman e os demais denunciados deixam de ser réus.

"A lama está aqui! A dor está aqui! Os corpos estão aqui! Mas a justiça não está? O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo", diz a nota, assinada pela diretoria da Avabrum.

Ao anular o recebimento da denúncia pela Justiça mineira, o STJ aceitou o argumento da defesa de Schvartsman de que a tragédia afetou sítios arqueológicos, que são de responsabilidade da União.

Além disso, os advogados argumentaram que a denúncia teve como base a entrega de documentos falsos, que levaram a Agência Nacional de Mineração (ANM) a concluir que os padrões de segurança eram observados pela Vale em Brumadinho.

"Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los, e isso é inaceitável", afirma a Avabrum.

A tragédia de Brumadinho provocou a morte de 270 pessoas, em janeiro de 2019. Oito vítimas seguem desaparecidas.

O MPMG denunciou 16 pessoas por homicídio qualificado, crimes contra fauna e flora e crime de poluição. Segundo as investigações, as empresas atuavam para esconder a real situação de segurança de barragens. O Ministério Público já disse que vai recorrer da decisão do STJ.

"Em nome da justiça que tanto aguardamos ver acontecer, clamamos ao STJ que revogue imediatamente essa decisão que está assolando nossas vidas e aguardamos esperançosos que os magistrados e tribunais não se furtem ao seu trabalho", diz a nota.

"Frisamos que todos os denunciados tinham conhecimento das consequências dos seus atos e escolhas e escolheram matar", completa a Avabrum.

Fonte: G-1 Minas

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