O encontro está marcado para as 18h e será discutido pela "Comissão de Transporte Público e Sistema Viário", no plenário da Câmara de Muriaé .

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Valdinei Lacerda (PSD), o transporte coletivo passa por uma grave crise e a audiência tem como objetivo buscar uma solução para o problema.

Foram convidadas para o encontro diversas autoridades, representantes dos poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público, polícias Civil e Militar, e das empresas que prestam o serviço na cidade, além de membros da sociedade civil.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Desde abril deste ano, a situação do transporte coletivo de Muriaé é discutida. No dia 26 do mês, representantes da Câmara e da Prefeitura se reuniram para debater sobre possíveis soluções para o transporte na cidade. O objetivo do encontro foi normalizar o serviço para os usuários e evitar um colapso no sistema.

Durante a reunião da Comissão de Transporte Público do Legislativo, a procura-geral do Município, Daniela Braz Tambasco Mendes, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 91/2021, que em breve deverá ser colocado para análise e votação em Plenário.

A proposta visa autorizar o Executivo a oferecer subsídio para contratação de outra empresa em caráter de urgência até a finalização do processo licitatório para que outra empresa assuma o serviço, já que a Coletivos União sinalizou não ter mais condições operacionais.

Na época, o g1 entrou em contato com a empresa Coletivos União para mais informações sobre a questão, mas não obteve retorno.

Já em maio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou a revisão do sistema de transporte e equipamentos da Prefeitura de Muriaé. Com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica, o TCE-MG considerou irregular:

1. O fato da Unidade Central de Controle Interno não atuar na verificação dos controles das unidades executoras dos serviços de transporte e equipamentos;
2. Não realizar auditorias periódicas;
3. Não emitir relatórios sobre as auditorias realizadas, além de não informar à autoridade superior as ocorrências na execução dos procedimentos relacionados ao setor de transporte.

Na ocasião, o órgão também julgou errado o fato de as unidades executoras de transporte não terem cadastro atualizado dos dados necessários de todos os veículos e equipamentos pesados pertencentes à Administração, e, ainda, a gestão não utilizar os instrumentos de controle.

Em julho, foi aprovado pela Câmara Municipal de Muriaé um Projeto de Lei (PL) que prevê a implementação do "Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Muriaé" (SMTCM).

De acordo com a proposta, o objetivo da municipalização do transporte público é oferecer uma alternativa para sanar os problemas enfrentados na prestação do serviço.

Obrigatoriedades do projeto:

• manter seguro contra riscos de passageiros;
• permitir o acesso de fiscais credenciados nos veículos e instalações;
• dispor de carros reserva para substituir veículos em pane;
• observar rigorosamente horários e itinerários;
• fixar, em cada veículo, numeração própria, além de painel indicando linha ou rota e instalar sistema de cobrança eletrônico.

Além disso, é obrigatória a passagem em frente – ou quando da impossibilidade – do mais próximo possível de estabelecimentos de ensino, saúde e prédios públicos. Se sancionado, os veículos também deverão seguir rigorosamente a lei de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fonte: G-1 Zona da Mata