O documento será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que vai decidir se denuncia ou não os indiciados à Justiça.

Todos os sete vereadores que compõem a comissão votaram a favor do relatório:

• Gabriel Azevedo (sem partido)
• Reinaldo Gomes (MDB)
• Wanderley Porto (Patriota)
• Professor Claudiney Dulim (Avante)
• Bella Gonçalves (PSOL)
• Bráulio Lara (Novo)
• Rubão (PP)

Para a CPI, o contrato de transporte público atualmente em vigor é resultado de uma concorrência fraudulenta e deve ser anulado. Além disso, na avaliação da comissão, o município não tem controle sobre os custos de operação das empresas de ônibus.

Segundo as investigações da CPI, o lucro das concessionárias cresceu devido à retirada de agentes de bordo dos coletivos e à redução de frotas e viagens. Também foram verificadas irregularidades na auditoria realizada pela Maciel Consultores nas contas das empresas de ônibus e a existência de cartel na licitação de 2008.

"Nós estamos falando de quatro consórcios, de um contrato bilionário de 20 anos, e uma pessoa fez tudo para todos que deveriam ser concorrentes. É patente o cartel, é patente a fraude, é patente o conluio", disse Gabriel Azevedo.

O relatório final da CPI também abordou a compra antecipada realizada pelo município de R$ 220 milhões em vale-transporte. Segundo os vereadores, não existe previsão legal para esta "ajuda" às concessionárias.

Antes de votar, a vereadora Bella Gonçalves ponderou que, para ela, não há justificativas para o indiciamento de Kalil. O vereador Claudiney Dulim também se manifestou contra o indiciamento do prefeito. Mesmo assim, os dois parlamentares votaram a favor da aprovação do relatório.

 

"Até o momento, eu não visualizo elementos que impliquem ele (Kalil) em condutas criminosas que justifiquem o indiciamento", falou Bella.

Indiciamento de Kalil

 

Com 417 páginas, o relatório pede o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil por peculato, alegando "que houve impropriedade e ilegalidade" na compra antecipada em vale-transporte. Esta constatação está em uma nota técnica produzida pela atual equipe de gestão da BHTrans.

Segundo a CPI, o prefeito ignorou todos os elementos contratualmente previstos, que refletiam formas de reequilíbrio contratual. Para os vereadores, ficou “claro o desvio de recursos dos “cofres municipais em favor dos empresários”.

O relatório também pede o indiciamento do chefe do Executivo por prevaricação, pela "completa inércia" frente "aos descumprimentos reiterados das concessionárias", que, mesmo recebendo R$ 220 milhões de compras antecipadas de vales-transportes, não disponibilizavam mais ônibus para evitar superlotação.

Já o pedido de indiciamento pelo crime de condescendência criminosa se deve ao fato de que o prefeito, segundo a CPI, tinha conhecimento da irregularidade deste repasse e do documento elaborado pelo ex-presidente da empresa Célio Bouzada, o ex- diretor Daniel Marx e o ex-gerente Adilson Elpídio para justificar as transferências.

O prefeito ainda pode responder por infrações político-administrativas que estão no artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, como “desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular (inciso III), praticar ato administrativo contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daquele por ela exigido (inciso VII), e omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à sua administração (inciso VIII)”.

 

Outros pedidos de indiciamentos

 

O relatório também pede o indiciamento de funcionários da BHTrans – o ex-presidente, Célio Bouzada, o ex-diretor da empresa Daniel Marx Couto e o ex-gerente Adilson Elpídio – e da empresa Transfácil, que administra a bilhetagem eletrônica na capital, pelas supostas irregularidades nas compras antecipadas de vales-transportes no valor de R$ 220 milhões.

 

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A CPI também quer que sejam indiciados por formação de cartel, entre outros crimes, consultores e empresários de ônibus que participaram da licitação de 2008. Um ex-procurador geral do município também pode ser responsabilizado.

A CPI ainda pediu o indiciamento da empresa Maciel Consultores, do sócio da empresa e de uma consultora que assinou o relatório de auditoria. Realizada em 2018, a auditoria apontou que a passagem da capital deveria custar R$ 6,35. Mas investigações do Ministério Público e da CPI mostraram que o relatório tinha irregularidades.

Vinte recomendações foram feitas pelo relatório, tanto no que diz respeito a irregularidades apontadas na concessão de 2008, quanto na auditoria realizada nas contas das empresas de ônibus, em 2018. Também houve recomendações em relação aos repasses feitos às empresas durante a pandemia.

Em relação à auditoria, o documento pede que o Poder Executivo instaure Processo Administrativo Disciplinar contra os gestores da BHTrans pelos problemas registrados. E solicita que o Executivo cobre a restituição dos valores pagos, já que o serviço entregue, segundo o documento, foi prestado em desacordo com o edital. Também pediu que seja feita nova revisão tarifária, prevista para 2022.

O documento também pediu a elaboração de nova licitação para o transporte coletivo e recomenda ao Executivo a instauração de sindicância para apurar a movimentação das caixas com todo o processo, que ficaram desaparecidas por meses e viraram caso de polícia.

Já no que diz respeito aos repasses de R$ 220 milhões, o relatório recomenda ao Executivo a instauração de sindicância contra os três funcionários da BHTrans pela produção de documentos que justificariam os pagamentos.

 

O que dizem os citados

 

Prefeitura de Belo Horizonte:

Por e-mail, a prefeitura disse na sexta-feira que "a resposta do prefeito Alexandre Kalil para esse tema é: “Isso é politicagem. Tenho que cuidar da cidade".

Nesta segunda-feira (8), a prefeitura enviou a seguinte nota:

"A respeito do resultado do relatório político da CPI da BHTrans, a Prefeitura de Belo Horizonte volta a esclarecer que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus (por meio de Vale Transporte) foram feitos com a aprovação do Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E que, diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura.

Importante ressaltar que o objetivo desta CPI era avaliar os contratos firmados em 2008 (portanto, há 13 anos) entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as referidas empresas de ônibus. O prefeito Alexandre Kalil reitera que 'estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade'."

Empresas de ônibus:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra) disse, em nota, "que respeita todas as instituições públicas e rechaça, com veemência, todos os pré-julgamentos de qualquer membro da CPI que, nesta função deveria apenas, e tão-somente, 'investigar', não tendo nem legalmente, nem constitucionalmente, nenhum poder de julgamento."

O Setra disse ainda que "reitera sua plena e irrestrita confiança no Ministério Público de Contas (MPC/MG), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (TJMG) com a certeza de que, após o DEVIDO PROCESSO LEGAL e o respeito à AMPLA DEFESA e ao CONTRADITÓRIO, as acusações constantes deste documento serão todas fundamentalmente rejeitadas."

Maciel Consultores:

A Maciel Consultores informou que, até a última atualização da reportagem, "não recebeu nenhum comunicado oficial para apresentar esclarecimento ou defesa na investigação em curso. A empresa se mantém à disposição das autoridades para colaborar com todas as informações, disponibilizando, inclusive, os documentos da época do trabalho realizado para a BHTrans, em 2018. A Maciel Consultores reforça que não compactua com qualquer ato de fraude, sendo a maior interessada em clarificar a situação o mais rápido possível".

Os demais citados não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.

 

Fonte: G-1 Minas