Durante a solenidade, Margarida lembrou que a questão ambiental é uma das principais dimensões avaliadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como fator de desenvolvimento.

“O cidadão quer sua rua limpa, iluminada e sem buracos. É uma demanda muito justa, mas que só pode ser totalmente viabilizada se o município contar com uma estrutura invisível, que nós estamos estruturando hoje. Assim, vivemos um dia histórico, visto que apenas 34 cidades no país já realizam esta atualização em sua legislação”, afirmou.

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio César Teixeira, por sua vez, destacou que “o Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora já indicava a necessidade das medidas previstas na nova lei. A Câmara Municipal contribuiu realizando audiências públicas e com o conteúdo do texto final. Logo, é um grande honra participar da elaboração e sanção deste documento, que ocorre justamente no Dia Mundial do Saneamento Básico”.

A solenidade ainda contou com a presença da secretária de Governo, Cidinha Louzada; da secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; da diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Gisele Pereira Teixeira; do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado; da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Fonseca Paiva Delgado; do presidente do núcleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil, Paulo Gawryszewski; e do vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Ademir Nogueira.

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Comsab

Com a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, a cidade terá uma fonte de recursos para ações estruturais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos e, sobretudo, drenagem.

O foco será investir no combate a enchentes, alagamentos e tratamento das águas pluviais, além da manutenção das redes. Segundo estimativas do atual Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, para normalizar a drenagem na cidade seriam necessários cerca de R$ 650 milhões.

Já ao Comsab caberá conduzir discussões sobre o setor, com poder deliberativo, consultivo e normativo. O conselho será um espaço de debate e tomada de decisões, que contará com representantes de diversos segmentos da sociedade civil, para efetuar o controle social da política.

Fonte: G-1 Zona da Mata