A informação foi divulgada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, neste sábado (8).

"O MPMG e a AGE protocolizaram agora ação de tutela antecipada contra a empresa para proteção aos atingidos, aos animais, medidas preventivas para evitar o rompimento, reparação, etc", disse o procurador na publicação.

Segundo ele, a ação de tutela antecipada pede para que os responsáveis "adotem as providências necessárias para impedir o agravamento da grave situação".

No texto da ação, o Ministério Público afirma que o transbordamento do dique da mineradora causou danos socioeconômicos e socioambientais.

"Existe a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento minerário, até porque o período chuvoso continua, sendo necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambientais", diz a ação.

De acordo com a ação, o MP determina a suspensão das atividades na Mina de Pau Branco.

A empresa tem até esta segunda-feira (10) para criar um plano de ações que garantam a segurança da Pilha Cachoeirinha, e de todas as demais pilhas ou estruturas que possam atingir o dique Lisa.

Esse plano precisa prever todas as ações emergenciais com base no pior cenário, inclusive prevendo situações de necessidade de evacuação de pessoas e animais.

Para o caso de descumprimento dessas e de outras medidas, a ação pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 1 milhão.

Além disso, o MP deu um prazo de 30 dias para que a Vallourec apresente um plano se segurança para a barragem Santa Bárbara, que também fica na Mina de Pau Branco, sob multa de R$ 50.000 por dia em caso de descumprimento do prazo.

O plano deve apontar quais são as residências ou comércios que podem ser atingidos por um possível rompimento da barragem, além da criação de rotas de fuga.

Assim como em outras cidades que vivenciam ou já vivenciaram situações de riscos com essas estruturas, o Ministério Público pede que a a Vallourec também realize simulados de emergência com a população.

Outra exigência é que a empresa apresente estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção (escolas, creches, hospitais, postos de saúde, presídios etc).

O plano também deverá prever ações de resgate a animais domésticos, preservação de bens culturais e projeto de comunicação com as comunidades que ficam próximas a barragem.

Procurada pela reportagem, a Vallourec ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: G-1 Minas